Bacabal e São Bento aderem ao programa ‘Registro para Todos’ do Tribunal de Justiça do Maranhão
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, assinaram, nesta sexta-feira, 31, o Termo de Adesão do município ao Termo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o TJMA e o Governo do Estado, para implantar e executar amplo programa de regularização fundiária como política pública de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra.
Bacabal torna-se o 182º município a aderir ao Programa Registro para Todos, que é o programa de regularização fundiária no TJMA. “O Tribunal apoia, incentiva e acompanha os projetos de regularização fundiária que são gestados e gerados pelos municípios, apoiando, de forma concreta, com a designação, inclusive, de um colaborador para exercícios de tais funções”, destacou o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia (à esquerda, na foto abaixo), presente ao ato de assinatura.
Roberto Costa, recém-empossado presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), após eleição realizada no último dia 15 de janeiro, disse que a falta de documento de imóvel é uma demanda que a população de praticamente todos os municípios sofre.
O prefeito disse que a atual administração tem procurado priorizar o atendimento às pessoas que não têm condições de fazer a regularização de suas casas, em razão das dificuldades financeiras que enfrentam.
“O que nós estamos buscando, através desse trabalho que o Tribunal de Justiça do Maranhão faz – inclusive, o presidente Froz já vinha fazendo como corregedor – é exatamente dar acessibilidade a esse documento que se torna tão importante na vida das pessoas e das famílias”, frisou Roberto Costa.
O novo presidente da Famem disse que pretende trabalhar para que todos os 217 municípios do Maranhão participem do programa Registro para Todos.
“É um ganho social muito grande para toda a população, ter o direito ao seu título, ao seu documento da sua casa própria”, finalizou o prefeito, que esteve acompanhado da procuradora geral do município, Máxima Regina Ferreira.
Município de São Bento
Na mesma data, o município de São Bento, representado pelo prefeito Dino Penha, acompanhado do procurador do município, também assinou o Termo de Adesão do município ao Termo de Cooperação Técnica nº 31/2022, objetivando implantar a política pública de regularização fundiária em benefício da comunidade local.
A assinatura contou com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida.