Na última terça-feira (1º), o município de Bacabal passou a contar com um posto da Defensoria Pública da União (DPU), iniciativa do Plano de Interiorização da DPU que visa expandir o atendimento nas subseções da Justiça Federal pelo país. A instalação foi viabilizada por meio de parceria com a Prefeitura, que cedeu o espaço físico e designou dois servidores para atender a população e encaminhar as demandas aos defensores públicos.
“Essa assistência é fundamental para quem não pode pagar um advogado e precisa ingressar com processos na Justiça Federal. Essa é a missão da Defensoria Pública da União”, explicou a advogada Maysa Costa, coordenadora do posto de Bacabal.
A procuradora do município, Máxima Regina, destacou o empenho do prefeito Roberto Costa em apoiar a iniciativa: “O prefeito Roberto Costa prontamente aceitou a parceria, pois tem como prioridade oferecer um atendimento de qualidade à população, especialmente à parcela que mais depende dos serviços públicos. A chegada da DPU atende a um anseio não só de Bacabal, mas de toda a região”.
Entre os principais temas atendidos pelo posto estão benefícios do INSS — como auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas); questões bancárias envolvendo a Caixa Econômica Federal, como Fies e programas habitacionais; além de demandas relacionadas à saúde, como negativas ou demora na entrega de medicamentos e tratamentos de alto custo.
O juiz federal Rick Frazão também ressaltou a parceria da Prefeitura e a relevância do posto para a região. “Há uma grande demanda da população mais vulnerável por direitos e benefícios, que muitas vezes resultam em processos judiciais. A Defensoria Pública tem a missão constitucional de atender essa população, mas enfrenta limitações orçamentárias. A parceria com a Prefeitura é essencial para viabilizar a presença da DPU em Bacabal”.
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