Brandão transfere simbolicamente capital do Maranhão para Imperatriz, até dia 7

 

O município de Imperatriz será, a partir desta terça-feira (3), a capital do Maranhão. O governador Carlos Brandão cumprirá, na cidade, agenda administrativa que incluirá entregas de obras, assinaturas de ordens de serviço e reuniões com lideranças políticas e do setor produtivo.

A partir das 13h, o governador receberá a imprensa em evento na Residência Oficial, durante reunião com o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, e o presidente da Câmara Municipal, Adhemar Freitas Júnior.

Em cumprimento à agenda oficial, o governador assinará duas ordens de serviço: uma para a reforma do Centro Administrativo/Palácio do Governo, por meio da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), e outra para a construção da sede do Corpo de Bombeiros, executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Também está prevista uma reunião com representantes do Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural), com o prefeito de Açailândia, Benjamin de Oliveira; o prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Accioly Cardoso; e o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

Ainda como parte da programação, o governador entregará certificados do Programa Qualifica Maranhão, tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, além de 207 óculos que integram o Programa Cuidar dos Olhos. Outra agenda prevista é a entrega do Centro Descentralizado de Leite Especial, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Criação da Resex Tauá-Mirim avança após 26 anos de debate no Maranhão

 

O processo de criação da Reserva Extrativista (Resex) Federal de Tauá-Mirim voltou oficialmente à pauta institucional no Maranhão. Em reunião técnica realizada com o governador Carlos Brandão, representantes do Governo do Estado, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do setor produtivo, lideranças comunitárias e parlamentares discutiram a retomada do procedimento administrativo, paralisado há anos. A proposta abrange mais de 16 mil hectares no município de São Luís e envolve 12 comunidades tradicionais, com mais de 1.150 famílias.

A Resex Tauá-Mirim é uma unidade de conservação de domínio público prevista na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O modelo garante proteção ambiental aliada ao uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais, com gestão realizada por um Conselho Deliberativo presidido pelo ICMBio e previsão de desapropriação de áreas privadas incluídas nos limites estabelecidos.

Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para buscar alternativas que conciliem a proteção dos manguezais e ecossistemas costeiro-marinhos com a manutenção da capacidade logística e industrial estratégica do Estado.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas, classificou a reunião como produtiva e destacou o papel do Governo como mediador. “Debatemos de maneira clara a criação da Resex Tauá-Mirim. É uma reserva extrativista que preserva a cultura da população tradicional. O governador atuou como intermediador desses interesses, mostrando que o Maranhão preserva o meio ambiente, mas também pensa no desenvolvimento. Vamos sair daqui com um grupo de trabalho para encontrar a melhor alternativa”, disse.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, avaliou que houve avanço nas negociações. “Conseguimos fazer vários avanços e creio que está bem próximo de encontrarmos uma solução: a criação da unidade, levando em conta também os outros aspectos. Discutimos com o setor da indústria, ouvimos as comunidades e trabalhamos com base no desenvolvimento sustentável, que considera as dimensões ambiental, social e econômica”, afirmou.

Para as comunidades, o momento é histórico. O líder comunitário Alberto Cantanhede Lopes lembrou que a proposta tramita há mais de duas décadas. “É um grande passo numa luta que já ultrapassa um quarto de século. São 26 anos de mobilização pela criação dessa unidade de conservação como parte da segurança jurídica que as comunidades do interior da ilha de São Luís precisam. O processo teve consulta pública em 2007, depois ficou parado, e agora estamos retomando. Acreditamos que podemos chegar a uma conclusão até o meio deste ano”, declarou.

Também participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE) e técnicos do ICMBio, além de lideranças comunitárias.

A expectativa é que o grupo de trabalho consolide estudos técnicos e propostas de encaminhamento nos próximos meses, com definição sobre o futuro da Resex Tauá-Mirim ainda este ano.

Presidente Dutra ganha Casa da Mulher Maranhense com atuação da deputada Daniella

 

O equipamento público é voltado ao acolhimento, proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica

A cidade de Presidente Dutra recebeu, no último sábado (28), a Casa da Mulher Maranhense, equipamento público voltado ao acolhimento, proteção e atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A unidade reforça o compromisso do Estado com o enfrentamento à violência de gênero. O novo espaço é resultado da articulação entre a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e a Secretaria de Governo (Segov), reunindo em um único local serviços essenciais como atendimento psicossocial, orientação jurídica e proteção integral.

A estrutura contará ainda com a presença de órgãos estratégicos, a exemplo do Fórum, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher e Patrulha Maria da Penha, garantindo atendimento mais ágil e humanizado.

A conquista para Presidente Dutra tem como marco a atuação da deputada Daniella, que ainda em 2019 protocolou a Indicação nº 805/2019 na Assembleia Legislativa, solicitando a implantação da Casa da Mulher Maranhense no município. Desde então, a parlamentar manteve diálogo permanente com com as equipes do Governo do Estado para viabilizar o equipamento.

O trabalho de articulação política e acompanhamento da proposta ao longo dos anos foi decisivo para que a demanda saísse do papel e se transformasse em realidade. A iniciativa reforça o papel do Legislativo na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e evidencia a atuação da deputada Daniella na defesa de pautas sociais sensíveis e estruturantes. Com a inauguração, Presidente Dutra passa a integrar a rede estadual de proteção às mulheres, ampliando o acesso a serviços especializados e fortalecendo as ações de prevenção, acolhimento e combate à violência doméstica no interior do Maranhão.