FAMEM articula e TCE-MA concede prazo de 60 dias para envio das Prestações de Contas no novo formato

 

Em uma importante vitória para a gestão municipal maranhense, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) conseguiu, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), uma extensão de prazo para a adequação das contas anuais do exercício financeiro de 2025. A decisão foi firmada durante reunião realizada nesta segunda-feira (23 de março), na sede da Corte de Contas.
Participaram da reunião, Roberto Costa (Presidente da FAMEM); Daniel Itapary Brandão (Presidente do TCE-MA); Fernando Henrique (Presidente do CRC/MA); Jones Braga (Prefeito de Nina Rodrigues); Técnicos e assessores das três instituições.

O que muda para os municípios?

O entendimento estabelecido garante que as prefeituras devem manter o protocolo da prestação de contas no prazo original — 04 de abril. No entanto, a partir desta data, os municípios terão 60 dias adicionais para enviar a documentação e as informações já adaptadas ao novo formato exigido pelo Tribunal.
A medida visa solucionar as dificuldades técnicas enfrentadas pelas prefeituras para se ajustarem às mudanças publicadas em 10 de fevereiro, que introduziram alterações substanciais nas instruções normativas e exigências formais de softwares contábeis.

Diálogo e Realidade Municipal

O presidente da FAMEM, Roberto Costa, destacou que a precariedade tecnológica em muitas regiões e as recentes mudanças administrativas (como a gestão das “Emendas Pix”) exigiam uma sensibilidade maior do órgão fiscalizador.
“A nossa estrutura não é adequada na maioria dos municípios do Maranhão por uma precariedade de internet. O Tribunal é um parceiro para que possamos continuar evoluindo e ter os prefeitos como apoiadores nessas transformações necessárias”, afirmou Roberto Costa.

O presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão, ressaltou que o diálogo entre as instituições resultou em um prazo razoável. “Chegamos à conclusão que seria um prazo justo. É importante criarmos um grupo de trabalho para discutir as dificuldades dos municípios e a atuação do TCE”, pontuou Brandão.

Balsas celebra 108 anos com muitas entregas e com novos investimentos do Governo do Estado

 

A cidade de Balsas teve um domingo (22) de comemoração e avanços sociais. Na programação pelos 108 anos do município, o Governo do Estado do Maranhão realizou uma série de entregas e anúncios que melhoram significativamente o dia a dia da população.

A agenda começou com a entrega da Estrada do Maravilha, reforçando a mobilidade urbana e o escoamento da produção na região. Primeira estrada vicinal pavimentada da história do município.

Ao longo do dia, foram contempladas diversas áreas. “Dando continuidade à nossa agenda municipalista, entregamos a Estrada do Maravilha, Restaurante Popular, veículos, sistemas de abastecimento de água, pavimentação, escolas, areninhas e tablets para os alunos, garantindo uma educação mais moderna, conectada e de qualidade. Estamos tirando do papel aquilo que foi compromisso, porque temos parceria para melhorar a vida das pessoas”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

No esporte e lazer, a inauguração das areninhas do povoado Angelim e do bairro Jardim Iracema deu opções de convivência e prática esportiva, especialmente para crianças e jovens.

Na saúde, o Estado entregou 155 tablets e fardamentos para agentes comunitários, por meio do Programa Cuidar de Todos, fortalecendo o trabalho de atenção básica.

A agenda também incluiu obras de infraestrutura urbana, como a entrega da Ponte D. Leontinha, além da implantação do Colégio Militar 2 de Julho.

No campo social, foi inaugurado o Restaurante Popular n° 218, acompanhado da entrega de 10 carrinhos do Programa Mais Renda, incentivando o empreendedorismo.

A autônoma Maria do Socorro foi uma das beneficiadas com a ferramenta de trabalho. “É muito importante receber esse carrinho, porque vai garantir mais uma renda pra minha casa. Eu sou chefe de família e isso ajuda muito no nosso sustento. Hoje, no aniversário da cidade, quem ganhou o presente fomos nós. Agradeço ao governador Carlos Brandão e ao prefeito Alan da Marissol por esse apoio às mães de família e por trazer esse benefício pra gente”.

Educação

No período da tarde, a educação ganhou protagonismo com a entrega do Centro de Ensino Professor Luiz Rego, que passa a contar com uma quadra poliesportiva.

No Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia de Balsas (IEMA), durante o Festival Conecta, estudantes também receberam tablets pelo Programa Educação de Verdade, no eixo Tô Conectado.

Para os jovens, o equipamento é sinônimo de oportunidade. “É muito importante a gente receber esse tablet. A gente é muito grato como alunos do IEMA, por ter esse apoio do nosso governador. Isso vai ajudar muito nos nossos estudos, ainda mais agora que estamos nos preparando para o Enem e vestibulares”, relatou Rebeca Beckman.

Encerrando a programação no município, foi inaugurada a Estação Tech, espaço voltado à inovação e à qualificação profissional da juventude, que já desperta o interesse de estudantes e moradores.

A agenda incluiu ainda, a entrega de veículos para as áreas de Assistência Social, Educação e para a Câmara Municipal, por meio do Programa Coopera Maranhão, além de uma nova viatura para a Polícia Militar e equipamentos de segurança.

“A gente fica muito feliz com essa parceria com o Governo do Estado, porque Balsas foi contemplada com diversas obras e ordens de serviço, como a da Clínica Sorrir. Hoje, colhemos resultados como a Estrada do Maravilha, areninhas, escolas, Restaurante Popular e tablets para alunos e agentes de saúde. Essa parceria tem garantido mais qualidade de vida para a população”, avaliou o prefeito Alan da Marissol.

Presente nas inaugurações, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou os avanços, especialmente na educação. “Nunca se fez tanto em tão pouco tempo. Em apenas três anos já reformamos mais de 600 escolas no Maranhão, muitas delas climatizadas e com quadras. Além disso, criamos o programa Educação de Verdade, com transporte escolar, conectividade e alimentação adequada. Isso mostra que, para o nosso governador, educação não é gasto, é investimento.”

Visita a Tasso Fragoso

Antes de chegar a Balsas, a agenda passou por Tasso Fragoso, onde foi inaugurado o Restaurante Popular n° 217 e assinadas ordens de serviço para implantação de portais de entrada da cidade, reforma da praça central com palco fixo e construção de uma ponte em concreto sobre o Riacho Marcelino.

Para o governador Carlos Brandão as ações respondem às demandas locais. “Inauguramos o Restaurante Popular, garantindo segurança alimentar com comida de qualidade e preço acessível, e anunciamos obras como a Praça Central, uma ponte para tirar povoados do isolamento e mais pavimentação. Já levamos asfalto para a cidade e seguimos investindo, especialmente em uma região forte na agricultura”, afirmou.

A moradora Oldeir Fonseca comemorou a novidade. “Estamos muito felizes com a chegada do Restaurante Popular em Tasso Fragoso. Vai atender não só os moradores, mas também quem visita a cidade, com comida saudável e de qualidade.”

Também foi autorizada a implantação de uma Estação Tech no município, ampliando as oportunidades de qualificação e inserção dos jovens no mercado de trabalho na região sul do estado.

“Só temos a agradecer. É uma parceria que tem dado certo e traz muitos benefícios para Tasso Fragoso. Nossa cidade ainda tem muito a ganhar”, afirmou o prefeito Kelson Richard.

Governo Brandão entrega mil títulos de terra no município de Santa Luzia e anuncia novos investimentos

 

Famílias maranhenses celebraram a entrega de mil títulos de reconhecimento de terra, num dos momentos mais marcantes da agenda do Governo do Estado do Maranhão em Santa Luzia, nesse sábado (21). A população também recebeu kits do Programa Padaria Artesanal, tablets e fardamento para agentes comunitários de saúde, além de veículos para reforçar a atuação municipal.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão participou da entrega dos títulos, iniciativa que garante mais segurança jurídica para as famílias e produtores rurais.
“Nós entregamos mil títulos de propriedades urbanas para pessoas que esperavam há mais de 10, 20, 30 anos. Agora, estão com o documento na mão, tudo gratuito. Se fosse pago, cada título custaria cerca de 15 mil reais. Só hoje seriam 15 milhões de reais, mas o Governo fez questão de garantir isso sem custo, olhando para quem mais precisa, enquanto também avançamos com ordens de serviço em áreas como pavimentação, abastecimento de água e equipamentos públicos”, ressaltou Carlos Brandão.

A beneficiária Maria Nazaré Silva de Jesus contou, com emoção, o que significou receber o documento após anos de espera. “Estou muito feliz, porque esperei 14 anos por esse documento para dizer que, agora, essa casa é minha. Agradeço primeiro a Deus e, também, ao governador Carlos Brandão. É um motivo de muita gratidão, não só por mim, mas por todos do meu bairro e por outros que também vão receber”.

Também foram distribuídos kits do Programa Padaria Artesanal, iniciativa que incentiva pequenos negócios e movimenta a economia local. O kit inclui forno, batedeira planetária, balança digital, cilindro de abrir massas e formas, permitindo ampliar a produção e confeitaria.

Uma das beneficiadas, Rebeca Lima Nogueira, destacou que a formação representa uma oportunidade de trabalho e mais autonomia no dia a dia. “É uma oportunidade para trabalhar de casa e para cuidar do meu filho”, afirmou.

Na área da saúde, mais de 260 agentes comunitários receberam tablets e fardamento padronizado, medida que contribui para a organização e fortalecimento do trabalho desenvolvido nas comunidades. Com o uso dos equipamentos, o registro das visitas domiciliares e o acompanhamento das famílias passam a ser feitos de forma mais ágil e precisa, otimizando o fluxo de informações na atenção primária.

Na linha de frente da saúde pública, o agente Antônio Pereira compartilhou sobre os esforços diários. “A gente está na luta todo dia, de casa em casa, cuidando das nossas comunidades. Tudo o que acontece na saúde tem o trabalho do agente. Se aumentou o número de consultas, tem agente de saúde; se melhorou a vacinação das crianças, tem agente de saúde. Nós estamos aqui nessa missão diária, garantindo que as políticas cheguem, de verdade, a quem precisa”.

A agenda contou ainda a entrega de três veículos destinados à Educação, Assistência Social e à Câmara Municipal, por meio do programa Coopera Maranhão, ampliando a capacidade de atendimento das estruturas municipais.

“Santa Luzia recebe o governador de braços abertos, ainda mais quando ele vem trazendo benefícios, atendendo a Educação, a Assistência, a Câmara de Vereadores e assinando ordens de serviço. Essa parceria com o Governo do Estado é fundamental para que as ações cheguem na ponta e façam a diferença na vida da população”, disse o prefeito de Santa Luzia, Juscelino Marreca, agradecendo a parceria institucional.

Na ocasião, foram anunciados novos investimentos e autorizadas obras de infraestrutura no município, com a assinatura de ordens de serviço para a reforma da Praça da Matriz, da Praça da Saudade, no bairro Batatal, e da Escola Municipal Deuris de Deus Moreno Dias Carneiro, além da implantação de uma Estação Tech voltada à capacitação de jovens.

O governador Carlos Brandão marcou presença também em eventos que movimentaram a cidade, como a 1° Marcha para Jesus, que reuniu cerca de 3 mil pessoas em um percurso de fé pelas principais ruas da cidade.

Feira da Agricultura Familiar do Vale do Pindaré

No mesmo dia, a comitiva do Governo do Estado acompanhou a abertura da Feira de Agricultura Familiar do Vale do Pindaré, voltada à comercialização de produtos regionais, troca de experiências e valorização dos trabalhadores do campo, com programação que inclui exposições, oficinas e atividades formativas.

Para o governador Carlos Brandão, o evento serve de incentivo aos pequenos produtores. “Essa primeira feira aqui, em Santa Luzia, mostrou que vai dar certo. Reunimos artesanato, produtos da agricultura familiar, oficinas e distribuição de equipamentos, tudo para fortalecer quem produz. O agricultor familiar coloca cerca de 70% da comida na nossa mesa e precisa de apoio, terra, assistência, insumos e mercado. Quando a gente organiza essa cadeia e garante compra da produção, como já fazemos, a gente impulsiona todo esse segmento tão essencial”, afirmou.

A presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), França do Macaquinho, enfatizou os avanços garantidos aos produtores.“Quero agradecer ao governador pela sensibilidade, porque ele acredita no potencial da agricultura familiar e tem apoiado com regularização de terras, entrega de kits e fortalecimento da assistência técnica. Nada disso seria possível sem esse compromisso com o agricultor, que é quem garante grande parte da nossa alimentação e move o desenvolvimento no campo”.

Ancestralidade e políticas públicas ganham destaque no 1° Encontro Estadual de Povos de Terreiro no Maranhão

 

O Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama) recebeu, neste sábado (21), o I Encontro Estadual de Povos Tradicionais de Terreiro e de Comunidades de Matriz Africana, reunindo lideranças religiosas, representantes comunitários e o Governo do Estado em torno de pautas ligadas à igualdade racial e à liberdade religiosa. 

Coordenado pela Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), com apoio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o evento potencializou a programação do Março Antirracista.

Durante dois dias, o local se tornou um espaço de escuta, formulação de propostas voltadas às comunidades de matriz africana e muitas manifestações culturais. 
Durante a agenda, o governador Carlos Brandão recebeu uma carta construída ao longo do encontro, reunindo demandas apresentadas. “Primeiro, registrar a importância desse momento inédito. Hoje, nós recebemos uma carta com as demandas mais importantes para que a gente possa implantar essas políticas públicas. O Estado é laico e a gente precisa que todas essas religiões tenham o apoio do governo para valorizar os povos de matriz africana”, destacou o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, também foi anunciada a Cartilha Direitos dos Povos Tradicionais de Terreiro do Maranhão com foco na orientação e garantia de direitos. Outro anúncio foi a implantação da Casa de Matriz Africana, que funcionará na Casa Negro Cosme, no Centro Histórico de São Luís, e é considerada mais um marco da gestão.

A titular da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), Célia Salazar, ressaltou o caráter coletivo da construção do encontro e das propostas apresentadas: “Esse primeiro encontro é uma construção coletiva, feito junto com as lideranças de comunidades de terreiros. A partir dos fóruns realizados, consolidamos uma carta que afirma a importância da religiosidade do povo negro e apresenta propostas de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dessa população e enfrentar o racismo religioso”, pontuou.

Realizado desde a sexta-feira (20), o encontro reuniu rodas de diálogo e manifestações de fé e saber ancestral, fortalecendo o reconhecimento institucional e ampliando o alcance das políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais.

Dannyllo Américo, vice-presidente da Associação de Matrizes Africanas Unidos pela Fé, de São José de Ribamar, percebe o impacto positivo do encontro para as comunidades: “Esse encontro é um marco para que possamos nos reorganizar enquanto população de matriz africana. As demandas que trouxemos são por atenção e por um olhar mais sensível para esse povo que faz cultura e acolhimento nas comunidades. Mais encontros como esse são necessários para que sejamos vistos, lembrados e incluídos nas políticas públicas”.

Entre os representantes do axé, a mãe de santo Vera de Oxumaré acredita no papel do evento para combater o preconceito: “Eu ainda não tinha visto uma manifestação como essa. Estão abrindo um leque para a nossa religião e mostrando que ela é como qualquer outra, baseada na fé e no respeito. Esse  evento ajuda a desmistificar e diminuir a perseguição que ainda existe contra nós por falta de conhecimento”.

Lei de Evangelista garantirá a presença 24 h de fisioterapeutas em maternidades e UTIs neonatais, pediátricas e de adultos no Maranhão

 

Segundo o deputado, o PL nº 257/2025 é um avanço na humanização do atendimento e na garantia de cuidados especializados

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na quinta-feira (19), Projeto de Lei nº 257/2025, de autoria do deputado Neto Evangelista, que garante a permanência de profissionais fisioterapeutas 24 horas em maternidades públicas e privadas, bem como em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais, pediátricas e de adultos no Maranhão.

Durante a discussão da matéria no plenário da Assembleia, Neto Evangelista destacou a relevância da presença desses profissionais em tempo integral para assistência aos pacientes internados, incluindo neonatal, pediátrico e gestantes.

“É um avanço na humanização do atendimento e na garantia de cuidados especializados durante o período gestacional, pós-parto e internação em terapia intensiva. Pacientes em situações críticas terão acompanhamento contínuo, completo e de qualidade”, afirmou Neto.

Vale destacar que o Governo do Estado já conta com fisioterapeutas atuando na rede pública. “Mas, o objetivo do projeto é assegurar, por meio de lei, a continuidade desse atendimento, independentemente de futuras gestões”, explicou o parlamentar.

“A fisioterapia 24 horas não é um privilégio, é essencial e garante não somente a reabilitação, mas a diminuição do índice de mortalidade nas UTIs”, finalizou Neto Evangelista.

Fundo Amazônia destina R$ 52,9 mi para regularizar terras de 85 municípios do Maranhão

 

A iniciativa abrange uma área equivalente a cerca de 44% do território maranhense, com o objetivo de ampliar o ordenamento territorial, garantir segurança jurídica no acesso à terra e promover o desenvolvimento rural sustentável.

O projeto beneficiará diretamente agricultores familiares e comunidades quilombolas, com previsão de regularizar 13.250 imóveis da agricultura familiar e 20 territórios quilombolas, impactando aproximadamente 39.750 pessoas.

Entre os benefícios estão o aumento do acesso das famílias rurais a crédito, assistência técnica e políticas públicas, além da redução de conflitos fundiários e do fortalecimento da governança territorial.

EXECUÇÃO E AÇÕES DO PROJETO

Coordenado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), o projeto reúne ações voltadas ao fortalecimento da política fundiária no estado. Entre as medidas previstas estão:

• Georreferenciamento de imóveis rurais e territórios coletivos;
• Assessoramento técnico para titulação fundiária;
• Capacitação de agentes públicos e agricultores familiares;
• Reforço da infraestrutura do Iterma, incluindo aquisição de equipamentos e modernização de sistemas.

O projeto também prevê treinamentos em prevenção e combate a queimadas, bioeconomia e monitoramento ambiental, além de capacitação para servidores públicos e aquisição de veículos, drones e equipamentos tecnológicos para ampliar a atuação de campo do instituto.

IMPACTO SOCIAL E AMBIENTAL

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o projeto tem alcance social e ambiental significativo.

“Estamos falando de quase 40 mil pessoas, entre agricultores familiares e comunidades quilombolas, que passam a ter segurança jurídica sobre seus territórios e acesso a políticas públicas, crédito e assistência técnica. O Fundo Amazônia é essencial para viabilizar esse tipo de transformação, avançando no ordenamento do território, reduzindo conflitos e enfrentando as causas do desmatamento, ao mesmo tempo em que promove inclusão social e oportunidades de geração de renda”, destacou.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou que a regularização fundiária é um passo essencial para conciliar desenvolvimento rural e preservação ambiental.

“A segurança jurídica no campo é um instrumento fundamental para promover desenvolvimento com inclusão social e sustentabilidade. Ao apoiar o programa Paz no Campo, o Fundo Amazônia contribui para garantir direitos a agricultores familiares e comunidades quilombolas e fortalecer o ordenamento territorial”, afirmou.

O FUNDO AMAZÔNIA NO MARANHÃO

Desde 2012, o Fundo Amazônia já aprovou R$ 182 milhões em projetos no Maranhão, beneficiando agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e órgãos públicos de gestão territorial. Entre os projetos apoiados estão:

• Amazônia Protegida: fortalece o Corpo de Bombeiros no combate a incêndios florestais;
• Território e Saúde: Olhares e Estratégias Guarani e Timbira: protege territórios indígenas e promove saúde;
• Babaçu Livre: fortalece a cadeia produtiva do babaçu e recupera áreas degradadas;
• Amazônia na Escola: integra produção sustentável da agricultura familiar à alimentação escolar.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES em coordenação com o MMA e capta doações nacionais e internacionais para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.

Com uma carteira de mais de 140 projetos e R$ 5 bilhões aprovados, o fundo apoia todos os eixos do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm).

Marcos Aurélio Alves Freitas recebe Medalha ‘Manuel Beckman’

 

Trajetória do engenheiro eletricista e presidente da Caema foi reconhecida em sessão solene

Por proposição da deputada Ana do Gás (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene que concedeu a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ ao engenheiro eletricista e presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Alves Freitas. A solenidade ocorreu no Plenário Nagib Haickel e foi presidida pelo deputado Ricardo Arruda (MDB).

Marcaram presença no ato o deputado Ariston (Mobiliza), o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, na ocasião representando o governador Carlos Brandão, autoridades e representantes de órgãos e instituições. Familiares, amigos e funcionários da Caema também prestigiaram a solenidade que teve início com a exibição de um vídeo com depoimentos acerca do homenageado.

*Estamos muito felizes em poder homenagear alguém que tem responsabilidade, compromisso com o povo do Maranhão, fortalecendo cada vez mais as políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas à frente da presidência da Caema. E, por meio dela, levar água para que a gente tenha uma saúde de qualidade. Estou muito feliz em poder homenagear, ao lado do meu colega deputado Ricardo Arruda, esse grande companheiro, homem de responsabilidade que é o doutor Marcos Aurélio Freitas”, disse Ana do Gás.

Marcos Aurélio Alves Freitas nasceu em 22 de janeiro de 1969, em Graça Aranha (MA). É formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com especializações em Gestão de Negócios, Gerência de Cidades e Logística Empresarial.

Com vasta experiência profissional, Marcos Aurélio tem passagens por empresas privadas e instituições como Secretaria de Estado da Educação, Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Cemar, Secretaria de Obras do Município de São Luís, entre outros. Atualmente ocupa a presidência da Caema.

Agroindústria do Babaçu é ferramenta de transformação para comunidade quilombola em Rosário

 

Os moradores da Comunidade Quilombola Boa Vista, no município de Rosário, vivem um novo momento com a recente entrega da Agroindústria Comunitária de Produtos de Babaçu. O prédio, totalmente equipado, representa a realização de um sonho e a transformação da vida das quebradeiras de coco da comunidade. A obra foi realizada pelo Governo do Maranhão, a partir do trabalho conjunto das Secretarias de Estado do Governo (Segov) e da Agricultura Familiar (SAF).

Para a autônoma Maria Ribamar, a agroindústria representa a preservação de uma atividade ancestral, que está intimamente ligada à história da comunidade. Ela definiu o momento como a realização de um sonho e destacou que o equipamento fortalece ainda mais a atividade econômica e a luta das quebradeiras de coco.

“Sou filha de quebradeira de coco. Minha mãe sustentou 16 filhos quebrando coco, e este momento é um sonho. É de uma importância muito grande não só para mim, mas para toda a comunidade. Estamos vivendo um momento histórico. A palavra é gratidão a Deus por tudo o que está fazendo em nossas vidas e gratidão também ao governo por ter olhado para nós”, afirmou Maria Ribamar.

O prédio conta com uma estrutura completa, com fogão industrial, forno industrial, estufa, batedeira industrial, forrageira, freezer, mesa industrial, seladora de pedal e seladora de potes e copos, além de equipamentos para processar pão e do mobiliário necessário para as atividades. Toda essa estrutura possibilita agregar mais valor aos produtos da sociobiodiversidade.

O espaço foi entregue à Associação Quilombola de Boa Vista e ao grupo Sabor e Arte, que já recebeu cinco prêmios em reconhecimento ao trabalho das quebradeiras de coco. Com a nova agroindústria, a expectativa é que a produção aumente e que a comercialização dos subprodutos do babaçu se expanda ainda mais, além de alavancar a visibilidade das trabalhadoras.

A coordenadora do grupo Sabor e Arte, Rosa Gaspar, destacou o impacto da nova estrutura para o trabalho na comunidade. “É a realização de um sonho receber essa agroindústria, que é o local onde vamos trabalhar a partir de agora. Um ambiente melhor, com equipamentos que vão otimizar nosso trabalho. Estou muito grata”, declarou.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, lembrou que a gestão estadual apoia os agricultores familiares com diversas ações, como a participação em feiras estaduais e a valorização dos produtos da agricultura familiar, destacando que, com a agroindústria, a produtividade será impulsionada.

“A entrega da agroindústria comunitária serve de apoio às mulheres quebradeiras de coco desse quilombo. É o novo espaço onde elas realizam todo o trabalho de produção. O governo, além de construir o prédio, entregou equipamentos novos. É uma estrutura completa que, com certeza, vai melhorar significativamente a produtividade, diminuir a penosidade e garantir mais trabalho e renda, além da preservação desse território”, frisou Bira do Pindaré.

O apoio da gestão estadual ao desenvolvimento em todas as regiões do estado foi destacado pelo secretário de Estado do Governo, Márcio Machado. Ele ressaltou que o desenvolvimento é fomentado a partir da criação de oportunidades e do apoio às atividades econômicas já desenvolvidas nas comunidades, como é o caso da exploração sustentável do coco babaçu.

“As ações municipalistas do Governo têm fortalecido diversas regiões do estado. No Norte Maranhense, não tem sido diferente. Com a inauguração da agroindústria de babaçu no quilombo Boa Vista, estamos criando oportunidades para toda essa região, alcançando dezenas de cidades e possibilitando novas perspectivas para as quebradeiras de coco e para toda a população. É mais uma ação assertiva do governador em prol da transformação do Maranhão”, afirmou Márcio Machado.

A entrega da Agroindústria Comunitária de Produtos de Babaçu contou com o apoio de vários órgãos estaduais, como a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA). O presidente da Aged, Wellington Reis Sousa, destacou a importância da ação.

“Essa é uma iniciativa que fortalece a agricultura familiar, gera renda e valoriza a produção das comunidades. Na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, seguimos comprometidos em apoiar ações que impulsionam o desenvolvimento rural e ampliam as oportunidades para quem vive e produz no campo”, ressaltou Wellington Reis.

A agroindústria foi entregue à comunidade no último sábado (14) e beneficia diretamente 19 quebradeiras de coco babaçu da Associação Quilombola de Boa Vista, fortalecendo a organização produtiva e agregando valor aos produtos da sociobiodiversidade.

PL que cria Política Estadual de Oncofertilidade é aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão

 

Iniciativa visa garantir a preservação da fertilidade de pacientes oncológicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária nº 235/2025, de autoria da deputada Cláudia Coutinho(PDT), que estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Oncofertilidade. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A matéria tem como principal objetivo garantir a preservação da fertilidade de pacientes oncológicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando acesso a técnicas e serviços especializados antes do início de tratamentos como quimioterapia, radioterapia ou cirurgias que possam comprometer a capacidade reprodutiva.

De acordo com o texto aprovado, a política será pautada por princípios como igualdade de acesso, humanização do atendimento e assistência integral, com abordagem multidisciplinar que considere aspectos clínicos, psicológicos e sociais dos pacientes.

Entre os objetivos da nova política estão a implantação de serviços de oncofertilidade na rede pública estadual, a capacitação contínua de profissionais de saúde e a garantia de informação clara aos pacientes sobre as opções disponíveis para preservação da fertilidade.

Criopreservação

O projeto também prevê a oferta gratuita dos procedimentos pelo SUS, incluindo técnicas como coleta de gametas e criopreservação, além de acompanhamento psicológico durante todas as fases do tratamento oncológico.

Na justificativa da proposta, a deputada destacou a necessidade de ampliar o olhar sobre o tratamento do câncer, indo além da cura da doença. Segundo ela, é fundamental assegurar qualidade de vida aos pacientes, inclusive no que diz respeito ao planejamento familiar.

A parlamentar ressaltou ainda que, apesar dos avanços científicos, o acesso às técnicas de preservação da fertilidade ainda é limitado na rede pública, o que aprofunda desigualdades sociais. Dados do Instituto Nacional de Câncer apontam a estimativa de cerca de 704 mil novos casos de câncer no país entre 2023 e 2025, reforçando a urgência de políticas públicas nessa área.

Com a aprovação, caberá ao Poder Executivo regulamentar e coordenar a implementação da política, incluindo a criação de parcerias com instituições de ensino, centros de pesquisa e organizações sociais para o desenvolvimento de novas tecnologias e protocolos. A iniciativa é considerada um avanço na garantia dos direitos dos pacientes oncológicos no Maranhão, ao integrar saúde reprodutiva ao tratamento do câncer e promover mais dignidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.

Maranhão assume presidência do Consórcio Amazônia Legal em solenidade do 29° Fórum de Governadores

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão tomou posse como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), no primeiro dia do 29° Fórum de Governadores. O evento acontece nesta segunda (16) e terça-feira (17), e recebe os representantes dos nove estados da Amazônia Legal no Hotel Blue Tree, no Calhau.

O governador maranhense foi eleito, no início deste ano, por unanimidade, para presidir o Consórcio e terá a missão de fortalecer a cooperação entre os estados que fazem parte da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de ampliar o diálogo federativo e o avanço de agendas fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região, que incluem desafios ambientais e socioeconômicos. 

Na solenidade de posse, Carlos Brandão destacou a importância do momento e algumas conquistas. “Tomamos posse com o desafio de ter uma Amazônia preservada, reduzir o desmatamento e as mudanças climáticas, e prospectar investimentos, tanto em nível nacional quanto internacional. Teremos a assinatura de R$ 53 milhões do Fundo Amazônia vindos da Alemanha para regularização fundiária, um dos carros-chefe do nosso governo. Há três meses, assinamos um investimento de 45 milhões para equipar o Corpo de Bombeiros”.

Além de saudar pela posse, a secretária executiva do Consórcio Amazônia Legal, Vanessa Duarte, apontou novas iniciativas propostas. “O Consórcio da Amazônia trabalha hoje com 12 câmaras setoriais e o governador Carlos Brandão trouxe uma nova frente, que é o turismo sustentável, para o Consórcio abarcar. Já estamos trabalhando nessa concepção”, afirmou.

O primeiro dia do evento também foi marcado pelo trabalho das Câmaras Setoriais do CAL. Durante a manhã, o governador Carlos Brandão acompanhou as reuniões técnicas das Câmaras Setoriais (Agricultura e Economia Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Planejamento e Gestão Estratégica, Governança Fundiária, Segurança Pública e Povos Indígenas) e se reuniu com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, para tratativas sobre a cooperação em áreas de interesse comum, como meio ambiente, agricultura e comércio sustentável.

As Câmaras Setoriais são espaços fundamentais para articular e discutir as políticas públicas que serão implementadas pelo Consórcio. Os principais pontos abordados nesta segunda-feira incluíram a regularização fundiária, os sistemas de licenciamento ambiental, as ações de combate a incêndio, entre outras. 

O coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Amazônia Legal e secretário de Estado do Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, lembrou que o evento fortalece o trabalho já desenvolvido no estado e que tem sido referência em âmbito nacional.

“As nossas reuniões são estritamente técnicas e políticas no sentido de avançar na gestão ambiental da Amazônia, transformar os nossos ativos ambientais, os nossos recursos naturais em um bem para a natureza. Tudo isso será debatido numa agenda bem dinâmica e positiva, colocando o Maranhão, ainda mais, na rota da gestão ambiental do mundo”, destacou Pedro Chagas.

Para o coordenador da Câmara Setorial de Governança Fundiária e presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Yoheiji Kono Ramos, as reuniões são fundamentais para o compartilhamento de experiências e para os avanços alcançados nos últimos quatro anos, período em que foi criada a Câmara Setorial.

“Temos avançado muito e todo esse processo de construção, de articulação e de resultados demonstra o quanto os estados da Amazônia Legal produzem regularização fundiária. Se somados, são os que mais regularizam terras no Brasil, produto desse fortalecimento institucional e desse relacionamento com compartilhamento de experiências, informações, técnicas e metodologias”, frisou Bruno Yoheiji Kono Ramos.

Presente nas reuniões ocorridas nesta segunda-feira, o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária do Maranhão, Fábio Gentil, lembrou que os estados buscam aliar desenvolvimento e sustentabilidade e definiu como fundamental o momento de diálogo e partilha das experiências exitosas.

“O Maranhão é protagonista neste momento e sabemos da importância do Consórcio Amazônia Legal, onde concatenamos as ideias de todos os governadores, de todos os estados, sobre o que neste momento o Consórcio precisa. Uma das discussões de hoje é a curva ABC+, que é um instrumento legal para mostrar que a Amazônia não é empecilho para o desenvolvimento”, observou Fábio Gentil.

Reunião com a Noruega

Durante a reunião com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, o governador Carlos Brandão destacou as potencialidades do estado e o trabalho já desenvolvido. “Tivemos uma reunião com o embaixador da Noruega, um grande parceiro do Consórcio. Estamos tendo a oportunidade de captar recursos da Alemanha e da Noruega. Ressalto que dos 217 municípios maranhenses, 181 estão na região Amazônica e ela equivale a 58% do território brasileiro. Para nós, os investimentos são importantíssimos”.

Fórum de Governadores

O 29° Fórum de Governadores continua com a programação nesta terça-feira (17) com destaque para a Reunião Governamental e a Assembleia de Governadores – momentos de grande visibilidade, onde o Consórcio apresentará marcos decisivos para o futuro da região, incluindo a assinatura e leitura da Carta de São Luís, documento que pautará as ações unificadas dos estados amazônicos ao longo deste ano.

Avanços do Consórcio Amazônia Legal

Entre os principais avanços do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal está o fortalecimento da atuação internacional, com presença em conferências climáticas e em fóruns globais como a Climate Week NYC, a Latin America Climate Week, o Oslo Tropical Forest Forum e a COP16 de Biodiversidade. 

A articulação também ampliou a captação de recursos e parcerias com organismos multilaterais, fundações e instituições estratégicas, avançou na coordenação regional para o enfrentamento de incêndios florestais e na ampliação do diálogo institucional, com agendas conjuntas junto a parceiros como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Banco Interamericano de Desenvolvimento, World Bank e Petrobras. Houve ainda cooperação técnica com instituições internacionais para apoiar políticas públicas e fortalecer o diálogo federativo em torno das prioridades da Amazônia Legal.

Nas Conferências do Clima da ONU, o Consórcio ampliou gradualmente a presença internacional, desde a primeira participação na COP25. No ápice, a agenda climática global foi discutida na COP30, em Belém.