Representando o municipalismo maranhense, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, participou, nesta segunda-feira, 19/05, de duas importantes reuniões em Brasília. No começo da tarde, a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizada na sede da entidade, e em seguida, no Palácio do Planalto, com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil.
O encontro na CNM, reuniu o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, e os presidentes das Federações Municipais de todo país. A reunião teve como foco o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios; a extensão automática da reforma da previdência aos municípios e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal.
Na reunião, o ponto alto foi para propostas de três emendas à Constituição sobre a PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas sugeridas pela CNM, em nome do movimento municipalista, representam um impacto positivo de R$ 400 bilhões nas finanças municipais. A primeira emenda da PEC é sobre a extensão automática da Reforma da Previdência aos Municípios; a segunda proposta é sobre o aprimoramento das regras de precatórios e a terceira, trata da substituição do indexador da dívida previdenciária municipal, substituindo a taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou da importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 e comentou as anomalias criadas por emendas e pisos.
“É terrível a situação na ponta, do cidadão brasileiro, não é dos prefeitos. Dizem que aqui é o sindicato dos prefeitos, pelo contrário, aqui é o sindicato da população brasileira. E, nesse contexto, o enfraquecimento do pacto federativo onera os Municípios nos últimos anos em mais de R$ 500 bilhões”, comentou.
Roberto Costa destacou na reunião da CNM uma particularidade das prefeituras do Maranhão, todas as cidades maranhenses existe a prioridade para o acesso ao Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida.
No Palácio do Planalto a reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, o presidente da CNM e os presidentes das federações municipais foi sobre as demandas das prefeituras junto aos Ministérios. Roberto Costa, da Federação dos Municípios do Maranhão, destacou a importância e as pautas das duas reuniões.
“Primeiro, tivemos uma reunião com o conselho da CNM, onde abordamos toda a pauta que será discutida amanhã, dentro do ponto alto da marcha, com os ministros e deputados de todo o Brasil, dando prioridade a temas que a CNM acha importante para os municípios, na reunião no Palácio do Planalto, a ministra Gleisi Hoffmann em nome do presidente Lula, deu as boas-vindas para apresentar as demandas que os municípios do Brasil têm em relação ao Governo Federal e de apoios que poderão surgir.” Afirmou.
A Marcha com abertura oficial nesta terça-feira, dia 20, segue com programação intensa, reunindo milhares de prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários e lideranças políticas de todo o Brasil em debates, painéis técnicos e audiências com autoridades dos Três Poderes, em busca de avanços concretos para o fortalecimento da gestão municipal.
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