
O Governo do Maranhão segue fortalecendo as políticas públicas de igualdade racial no estado. Nesta quarta-feira (18), durante o Ato Institucional do Novembro Negro – Dia D, lançou uma série de novas políticas de igualdade racial e o Serviço de Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Intolerância Religiosa (SAVCRIR). Durante a solenidade, realizada no Convento das Mercês, Centro Histórico de São Luís, também foram homenageadas personalidades que atuam na luta antirracista.
Com o tema “Ancestralidade que move, políticas que transformam”, o Ato Institucional do Novembro Negro – Dia D foi um encontro para celebrar conquistas, dar visibilidade aos avanços da política de igualdade racial no Maranhão e reafirmar a importância de fortalecer ações e políticas públicas que transformam realidades. O evento foi realizado em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, que será celebrado na sexta-feira (20).
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão assinou decretos estaduais que instituíram a Rede Estadual de Enfrentamento ao Racismo (Repar); a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos Tradicionais de Terreiro e Comunidades de Matriz Africana; e o Dia Estadual do Empreendedor Quilombola. Outro momento importante foi a formalização da adesão do Maranhão à Política Nacional de Povos de Terreiro.
O governador Carlos Brandão destacou os avanços alcançados pelas políticas de igualdade racial e o diálogo constante com os movimentos sociais, incluindo o atendimento a uma demanda histórica que foi a reformulação da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR). A pasta passou de um órgão extraordinário para ordinário, contando com orçamento próprio para executar as ações na área.
“Ampliamos a secretaria, contratamos mais técnicos e levamos várias conquistas para a população negra do estado. Requalificamos e reformamos o Centro de Cultura Negra, no bairro do João Paulo, que passou também a oferecer cursos profissionalizantes. Implantamos a Casa Quilombola do Maranhão e o IEMA Quilombola, em Alcântara. Avançamos na regularização fundiária de territórios quilombolas em todo o estado, o que nos rendeu até premiações nacionais e internacionais. Fizemos as caravanas de combate ao racismo, levando palestras e diversas ações para todas as regiões do Maranhão. Ainda há muitas conquistas que precisam ser garantidas, mas podemos dizer que nosso estado avançou muito”, frisou Brandão.
O governador recebeu uma homenagem em reconhecimento a todas as políticas de igualdade racial e combate ao racismo implementadas ao longo da sua gestão.
Serviço de Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Intolerância Religiosa
Outro marco do Ato Institucional do Novembro Negro – Dia D foi o lançamento oficial do Serviço de Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Intolerância Religiosa (SAVCRIR), que conta com equipe multidisciplinar composta por profissionais de psicologia, serviço social e assessoria jurídica. O atendimento será destinado a pessoas que tenham sofrido violações decorrentes de racismo, injúria racial ou outras formas de discriminação étnico-racial, incluindo familiares, comunidades tradicionais e grupos étnico-raciais afetados por práticas discriminatórias.
O fluxo de atendimento prevê sete etapas: recebimento da demanda; acolhimento e escuta qualificada; registro do atendimento; avaliação técnica; orientação e encaminhamento; acompanhamento; e encerramento. A proposta é garantir acompanhamento contínuo, com preservação do sigilo, da dignidade e das necessidades apresentadas pela vítima.
Entre as atribuições do serviço estão a orientação sobre direitos e procedimentos administrativos, policiais e judiciais; encaminhamento aos órgãos competentes; monitoramento dos casos junto à rede de proteção; apoio técnico aos municípios; produção de estudos e diagnósticos; e realização de ações educativas e preventivas de enfrentamento ao racismo.
O serviço também fará a articulação entre instituições que atuam na prevenção, proteção, responsabilização e garantia de direitos. A rede prevista inclui a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia de Crimes Raciais, Delitos de Intolerância e Conflitos Agrários (DECRADI), o Ministério Público do Maranhão, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, a OAB Maranhão, além de outras secretarias, universidades e instituições de ensino.
Integração visa fortalecimento das políticas
A integração entre os diferentes órgãos vai qualificar as políticas de igualdade racial, defende Aurideia Mendes, coordenadora municipal de Igualdade Racial de Matinha. Fortalecer as políticas estaduais de igualdade racial é fundamental para garantir dignidade, segurança e oportunidades para a população negra.
“Este é um trabalho desenvolvido no dia a dia e fruto das nossas lutas. Recentemente, nós fomos contemplados pelo Ministério da Igualdade Racial com a Casa da Igualdade Racial, incluindo os equipamentos necessários para atendermos à população negra da nossa cidade. Aliado a todos estes anúncios que o governador Carlos Brandão fez hoje, vamos garantir que a nossa população negra tenha direitos e voz”, afirmou.
Para Wermenson Ribeiro, coordenador municipal de Promoção da Igualdade Racial de Pindaré Mirim, o evento representa a valorização da população negra do estado. “É de suma importância termos esse olhar do Governo do Estado do Maranhão, dando esse apoio às coordenações municipais e às comunidades tradicionais de terreiro. Elas representam resistência e luta, fortalecendo cada vez mais a promoção da igualdade e da cultura no município e no estado”, comemorou.
O ato contou ainda com homenagens a 9 personalidades negras e gestores municipais e 6 entidades que contribuem para a promoção da igualdade racial, além da entrega simbólica de certificação do Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ).
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