PEC da Igualdade Racial é debatida entre o Governo do Estado e comitiva de deputados federais

 

O governador Carlos Brandão recebeu, na terça-feira (4), uma comitiva de deputados federais do PT, PCdoB e PSOL no Palácio dos Leões. O grupo, liderado pelo maranhense Josivaldo JP, esteve em São Luís para participar de uma audiência pública sobre a PEC 27/2024, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.

Entre os parlamentares presentes estavam Orlando Silva (SP), Benedita da Silva (RJ) e Talíria Petrone (RJ). A secretária de Estado da Igualdade Racial, Célia Salazar, também acompanhou o encontro, assim como representantes dos movimentos da população negra e quilombola do estado.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão destacou a importância da PEC 27/2024. “Essa é uma iniciativa importante para garantir mobilidade social, justiça e reparação econômica à população preta e parda do nosso país. No Maranhão, já temos iniciativas relevantes que buscam promover essa reparação, mas é preciso articular essas políticas em nível nacional para que sejam fortalecidas e ampliadas”, afirmou.

A deputada Benedita da Silva, que presidiu a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, fez uma avaliação positiva da conversa com o governador. “Tivemos uma devolutiva muito positiva da maior autoridade do estado, que é o governador Carlos Brandão. Ele nos apresentou ações que o governo vem executando em benefício da população negra, como a titulação de terras de comunidades quilombolas, e também se comprometeu a conversar com a bancada maranhense no Congresso para que possamos alcançar os 308 votos necessários à aprovação da PEC nos dois turnos de votação”, disse.

O deputado federal Josivaldo JP afirmou que a articulação política em favor da PEC 27/2024 junto ao governador é fundamental para avançar nas políticas voltadas à população negra no Maranhão. “A gente precisa reparar a desigualdade racial no Brasil e o Maranhão, como um dos estados com maior população negra, precisa estar no centro dessa discussão. Por isso, articular a mobilização da bancada junto ao Governo do Estado é fundamental, visto que esta PEC não é uma proposta de governos, mas uma demanda de todo o povo preto do Brasil”, declarou.

PEC 27/2024

A PEC 27 propõe alterar a Constituição Federal para incluir um novo capítulo, “Da Promoção da Igualdade Racial”, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra (pretos e pardos) no Brasil.

Se aprovada, a PEC instituirá o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), de natureza constitucional, destinado a financiar políticas públicas de educação, cultura, economia, empreendedorismo e inclusão da população negra.

A PEC 27/2024 foi debatida em audiência pública que integrou o seminário “Liberdade econômica para todos: Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) como Instrumento de Mobilidade Social e Reparação Econômica da População Preta e Parda”, realizado na Assembleia Legislativa, em São Luís.