Presidente da FAMEM participa de Reuniões na sede da CNM e no Palácio do Planalto, na véspera da abertura oficial da Marcha dos Prefeitos Deixe uma resposta

 

Representando o municipalismo maranhense, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, participou, nesta segunda-feira, 19/05, de duas importantes reuniões em Brasília. No começo da tarde, a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizada na sede da entidade, e em seguida, no Palácio do Planalto, com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil.

O encontro na CNM, reuniu o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, e os presidentes das Federações Municipais de todo país. A reunião teve como foco o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios; a extensão automática da reforma da previdência aos municípios e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal.

Na reunião, o ponto alto foi para propostas de três emendas à Constituição sobre a PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas sugeridas pela CNM, em nome do movimento municipalista, representam um impacto positivo de R$ 400 bilhões nas finanças municipais. A primeira emenda da PEC é sobre a extensão automática da Reforma da Previdência aos Municípios; a segunda proposta é sobre o aprimoramento das regras de precatórios e a terceira, trata da substituição do indexador da dívida previdenciária municipal, substituindo a taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou da importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 e comentou as anomalias criadas por emendas e pisos.

“É terrível a situação na ponta, do cidadão brasileiro, não é dos prefeitos. Dizem que aqui é o sindicato dos prefeitos, pelo contrário, aqui é o sindicato da população brasileira. E, nesse contexto, o enfraquecimento do pacto federativo onera os Municípios nos últimos anos em mais de R$ 500 bilhões”, comentou.

Roberto Costa destacou na reunião da CNM uma particularidade das prefeituras do Maranhão, todas as cidades maranhenses existe a prioridade para o acesso ao Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida.

No Palácio do Planalto a reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, o presidente da CNM e os presidentes das federações municipais foi sobre as demandas das prefeituras junto aos Ministérios. Roberto Costa, da Federação dos Municípios do Maranhão, destacou a importância e as pautas das duas reuniões.

“Primeiro, tivemos uma reunião com o conselho da CNM, onde abordamos toda a pauta que será discutida amanhã, dentro do ponto alto da marcha, com os ministros e deputados de todo o Brasil, dando prioridade a temas que a CNM acha importante para os municípios, na reunião no Palácio do Planalto, a ministra Gleisi Hoffmann em nome do presidente Lula, deu as boas-vindas para apresentar as demandas que os municípios do Brasil têm em relação ao Governo Federal e de apoios que poderão surgir.” Afirmou.

A Marcha com abertura oficial nesta terça-feira, dia 20, segue com programação intensa, reunindo milhares de prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários e lideranças políticas de todo o Brasil em debates, painéis técnicos e audiências com autoridades dos Três Poderes, em busca de avanços concretos para o fortalecimento da gestão municipal.

Brandão participa da 15ª Reunião dos Governadores para o Clima e Florestas, no Acre

 

Com foco na construção conjunta de uma ‘Nova Economia Florestal’, a capital do estado do Acre, Rio Branco, sediou até esta sexta-feira, 23, a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force). O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou da programação de encerramento do evento, que começou na última segunda-feira, 19, no Teatro e Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre (UFAC).

Ao longo da semana, o encontro reuniu líderes de 43 estados subnacionais e províncias de 11 países responsáveis por mais de um terço das florestas tropicais do planeta. Com o tema “Construindo a Nova Economia Florestal: Conectando Governos, Povos e Oportunidades”, a reunião teve como objetivos a proteção de florestas tropicais intactas, a restauração de terras degradadas e a criação de empregos e oportunidades econômicas para comunidades tradicionais.

Além dos governadores, a 15ª Reunião GCF Task Force contou com a participação de lideranças indígenas, cientistas e representantes de organizações civis e do setor privado para debater estratégias globais de proteção das florestas e mitigação das mudanças climáticas.

Carlos Brandão participou nesta sexta-feira do painel “Perspectivas dos governadores: perspectivas da Amazônia Brasileira e Boliviana” e teve como palestrantes principais nomes como Tereza Campello, diretora de Sustentabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (BNDES) e a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, Marina Silva.

“Tivemos aqui várias autoridades da região amazônica, não só do Brasil, mas também do Peru, Bolívia, Colômbia e vários governadores dessa região, com a presença da ministra Marina Silva, onde apresentamos o que estamos fazendo no Maranhão e como precisamos melhorar para preservar a floresta, a sustentabilidade. Tudo isso para garantir espaço às comunidades originárias, comunidades tradicionais”, detalhou o governador Carlos Brandão.

Maranhão, sustentabilidade e Redd+

O Maranhão também foi representado na reunião pelo secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Pedro Chagas – que preside o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal -, e por Cassiano Pereira, presidente da empresa estatal Maranhão Parcerias (Mapa). “Estamos trazendo as políticas públicas ambientais do Maranhão para o mundo. Apesar de ser um evento realizado no Brasil, é um evento mundial, então, a gente consegue levar todos os nossos sucessos da política ambiental, a gestão ambiental de forma eficiente, servindo de exemplo para o mundo, mas, também, fazendo com que a gente atraia investimento para melhorar ainda mais”, avaliou o titular da Sema, Pedro Chagas.  

Já para Cassiano Pereira, presidente da Mapa, o encontro é uma oportunidade para revisar e compreender a “mensuração” do chamado crédito do carbono, prevista na estratégia nacional do REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal).

No Maranhão, cabe à Mapa a função de Agência de Mercado, Fomento e Gestão Financeira da Política da estratégia nacional do REDD+. Por meio de mecanismo como o REDD+, países são incentivados a manter suas florestas em pé e a receber dos países desenvolvidos um retorno financeiro pelos créditos de carbono gerados.

“A Mapa, por ser o agente financeiro do Redd++, a política que trata do crédito do carbono, está aqui para debater e entender como está feita a mensuração desses créditos, as novas tecnologias, a forma como está sendo aplicada em outros estados. Estamos aqui marcando presença para que a gente possa avançar cada vez mais nessa política ambiental e trazer mais recursos para as comunidades indígenas, quilombolas e para o desenvolvimento do estado”, detalhou o presidente da Mapa.

COP 30

A 15ª Reunião GCF Task Force antecede os debates sobre meio ambiente, previstos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, em Belém, capital do estado do Pará. A COP30 é considerado um dos principais encontros do mundo sobre a pauta climática, reunirá autoridades internacionais, pesquisadores, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil.

“Preservar a floresta com sustentabilidade, garantindo a presença dessas pessoas na floresta, com renda. Esse é o grande debate que a gente tá discutindo hoje na reunião, e ao mesmo tempo, preparando uma proposta para a COP 30, que será em novembro. Não resta dúvida que será um grande momento, um marco para a história ambiental do mundo”, pontuou Carlos Brandão.

Presidente da FAMEM convida prefeitas e prefeitos do Maranhão para a MARCHA A BRASÍLIA

 

Prefeitas e prefeitos maranhenses, a MARCHA A BRASÍLIA é o momento de acessar oportunidades e apresentar nossas demandas ao âmbito federal, às autoridades dos três Poderes: o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado Federal, os ministros do Executivo, além de todos os deputados e senadores da bancada federal maranhense.

A MARCHA conta com uma programação de orientações técnicas, incluindo palestras, oficinas e debates, elaborados de acordo com as necessidades das prefeituras.

Prefeitas, prefeitos e gestores maranhenses, juntos, fortalecendo o municipalismo.

A MARCHA A BRASÍLIA representa oportunidades e a chance de qualificação e acesso a políticas públicas. Conto com a presença de vocês, prefeitas, prefeitos e gestores municipais, neste grande evento que busca soluções para ajudar as pessoas do nosso querido Maranhão.

Roberto Costa 

Presidente da FAMEM

Andreia Rezende destaca entrega de obras pelo governador Carlos Brandão em Balsas

 A deputada Andreia Rezende (PSB) destacou, na sessão desta quarta-feira (14), a agenda do governador Carlos Brandão (PSB) em Balsas, na terça-feira (13), com a entrega da nova base do CTA e helicóptero, Casa da Mulher e assinatura de serviço para realização de obras do novo aeroporto.

Segundo a deputada, Balsas viveu um dia histórico com a presença do governador Carlos Brandão e a entrega de inúmeras obras do Governo do Estado da ordem de R$ 70 milhões.

“São obras estruturantes que vão fazer diferença na vida da população balsense e que representam o respeito, a consideração e a responsabilidade que o governador do Estado tem com o município de Balsas, como tem por todo o povo do Maranhão”, frisou Andreia Rezende.

A deputada enumerou as obras entregues pelo governador Carlos Brandão, sendo a Casa da Mulher Balsense; um caminhão para o Corpo de Bombeiros; todo o fardamento para o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros; a conclusão da instalação do CTA, com a entrega de um helicóptero; a ordem para o serviço de drenagem e pavimentação dos bairros Potosí e São Félix; a ponte de 20m sobre o Rio Cocal; 10 km de pavimentação asfáltica de vários bairros e vários poços artesianos.

“Os serviços a serem realizados nos bairros Potosí e São Félix, que são dois grandes e importantes bairros de nossa cidade, implicam em investimentos de mais de R$ 52 milhões. Fico muito feliz pelo governador atender as demandas do município de Balsas”, ressaltou a deputada.

Por fim, a parlamentar destacou a assinatura da ordem de serviço pelo governador para a ampliação do aeroporto de Balsas, incluindo iluminação e balizamento noturno.

“Isso é muito importante porque Balsas já é uma cidade de grande porte e conta com um transporte aéreo bastante aflorado. Às vezes, precisamos sair de Balsas à noite, mas isso não é possível dadas as condições de nosso aeroporto. Agora, teremos essa obra realizada, que é um sonho de muitos, graças ao compromisso de nosso governador com o povo de Balsas e do Maranhão”, finalizou.

Assembleia Legislativa realiza café da manhã especial em homenagem às mães servidoras

 Em clima de emoção, afeto e reconhecimento, o Grupo de Esposas de Deputados Estaduais (Gedema) promoveu, nesta segunda-feira (12), um café da manhã especial em homenagem às mães servidoras da Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento aconteceu no hall de entrada da Casa e reuniu dezenas de mulheres que, além de exercerem funções essenciais ao funcionamento do parlamento, também desempenham com dedicação o papel de mães.

A iniciativa teve como objetivo valorizar essas mulheres que conciliam a vida profissional com a maternidade, ressaltando sua importância na construção de um ambiente institucional mais humano e acolhedor. Flores, música ao vivo, palavras de carinho e um buffet cuidadosamente preparado marcaram a manhã festiva.

Iracema Vale afirmou que as mães servidoras são o coração da Assembleia Legislativa

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou da homenagem e fez questão de destacar a relevância das servidoras para o bom andamento da Casa. 

“Este momento é um gesto simples, mas cheio de significado. As mães servidoras são o coração da nossa Assembleia. São mulheres fortes, que diariamente contribuem com competência, sensibilidade e comprometimento. Hoje é dia de agradecer e reconhecer todo esse esforço delas”, afirmou a presidente Iracema Vale.

Durante o evento, também foi destacado o papel do Gedema, que idealizou e organizou a celebração como forma de integrar ainda mais os diferentes setores da Casa e valorizar o seu corpo funcional.

A servidora Cynthia Vieira foi uma das homenageadas e se emocionou com o gesto. “Ser mãe e profissional ao mesmo tempo é um desafio constante. Receber esse carinho aqui, onde passamos grande parte do nosso tempo, é muito especial. Me senti valorizada e acolhida”, disse.

A ação reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa do Maranhão com o bem-estar e valorização de seus servidores, especialmente das mulheres que, com coragem e afeto, transformam todos os espaços que ocupam.

Iracema Vale participa do lançamento do programa Maranhão Livre da Fome

 A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PAB), participou, nesta sexta-feira (9), do lançamento oficial do programa Maranhão Livre da Fome, promovido pelo Governo do Estado. Durante a solenidade, a parlamentar destacou o impacto social da iniciativa e reafirmou o compromisso do Parlamento com ações que enfrentam a fome e a desigualdade.

“Este é um programa que resgata a dignidade de milhares de famílias maranhenses. Um gesto concreto de cuidado com quem mais precisa. A Assembleia Legislativa estará sempre à disposição para apoiar ações como essa, que transformam realidades e promovem justiça social”, afirmou a parlamentar.

Iracema Vale destacou o impacto social da iniciativa e reafirmou o compromisso do Parlamento com ações que enfrentam a fome e a desigualdade

A programação segue até este sábado (10), das 8h às 16h, no Complexo Castelinho, em São Luís, com uma grande ação que reúne atendimentos sociais, serviços de saúde, capacitação profissional e emissão de documentos. No local, também foram entregues os primeiros cartões do programa a beneficiários dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Lei Estadual

Idealizado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Maranhão Livre da Fome foi instituído pela Lei Estadual nº 12.502/2025 e tem como objetivo combater a insegurança alimentar e promover inclusão socioprodutiva.

Carlos Brandão disse que o Maranhão Livre da Fome nasceu do compromisso do nosso governo com a erradicação da pobreza extrema

O benefício mensal de R$ 200 é destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, com um adicional de R$ 50 por criança de 0 a 6 anos. Caso a renda familiar ainda permaneça abaixo de R$ 218 per capita, mesmo com o Bolsa Família e o novo programa, o Estado fará a complementação do valor.

“O Maranhão Livre da Fome nasceu do compromisso do nosso governo com a erradicação da pobreza extrema. Vamos garantir alimentação para quem precisa, mas também oportunidades, com capacitação e acesso ao mercado de trabalho. É uma política pública que une assistência e desenvolvimento”, explicou o governador Carlos Brandão.

Programação segue até este sábado (10), das 8h às 16h, no Complexo Castelinho

A expectativa é de que cerca de 95 mil famílias sejam beneficiadas nesta primeira fase, alcançando mais de 430 mil maranhenses. Além da transferência de renda, a ação também promove a qualificação de pessoas a partir dos 16 anos, por meio da Vila de Inclusão Socioprodutiva instalada no local, com o apoio de empresas e instituições parceiras.

Famem e Unicef firmam parceria para que os municípios acessem políticas públicas em benefício de crianças e adolescentes

 

A parceria foi formalizada na quinta-feira, 8 de maio de 2025, na sede da Federação dos Municípios, onde o presidente Roberto Costa e sua equipe receberam a chefe do escritório maranhense do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Ofélia Silva, e sua equipe técnica.

A nova edição do selo contempla meninos e meninas indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, adotando estratégias para alcançar as crianças e adolescentes mais vulneráveis em cada município e garantir os direitos das crianças e adolescentes do Maranhão. Dos 217 municípios, 216 podem aderir voluntariamente ao programa, ficando de fora apenas a capital, São Luís, onde é realizada outra estratégia.

A adesão voluntária ao programa visa fortalecer e qualificar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, colocando essa pauta como prioridade na agenda municipal. O objetivo é impulsionar avanços concretos nos indicadores sociais da infância e adolescência, com base em três eixos centrais de atuação: gestão por resultados, políticas públicas e participação social.

“O selo Unicef promove a melhoria das políticas públicas. Ao longo de quatro anos, oferecemos treinamento e formação para quem gerencia e planeja políticas públicas, além de normatização e modelos de planejamento. Também buscamos a integração de políticas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção contra a violência. Além disso, fortalecemos conselhos participativos, ajudando a melhorar esses indicadores. Assim, o sistema de informação do município consegue acessar mais recursos nas gestões futuras, o que gradativamente melhora as políticas públicas, permitindo o acesso a mais recursos e beneficiando mais crianças e adolescentes”, declarou Ofélia Silva, chefe do escritório do Unicef no Maranhão.

A metodologia prevê capacitações para as equipes das prefeituras, elaboração de planos municipais intersetoriais que aproximam saúde, educação e assistência social, melhorias no preenchimento de dados das populações atendidas, visando aprimorar o desempenho do município nas políticas brasileiras para assistência social, utilização de plataformas online para melhorar a educação e a saúde, criação de legislação municipal para tornar permanentes os programas locais de proteção dos direitos das crianças, engajamento de adolescentes e jovens em atividades de conscientização e participação social contra a violência, além da prevenção dos impactos das mudanças climáticas e fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares, entre outras ações. Essa estratégia incentiva e apoia os municípios a construir um planejamento e implementá-lo de forma coordenada e intersetorial, com foco em resultados concretos. O encerramento deste ciclo ocorrerá no segundo semestre de 2028, quando o Unicef certificará os municípios que alcançarem as metas e resultados pactuados no início da edição.

O presidente da Famem, Roberto Costa, ressaltou a importância do selo para os municípios. “A adesão ao Selo UNICEF é fundamental para que os gestores organizem políticas públicas para crianças e adolescentes de forma prática, além de participarem das ações e campanhas e, especialmente, acessarem os recursos públicos federais. Espero que todos os prefeitos participem e tenham essa ferramenta disponível para aumentar os indicadores sociais dos municípios”, afirmou o presidente.

Há mais de 25 anos, as estatísticas monitoradas pelo Unicef demonstram que os municípios que participam da jornada, ao longo dos quatro anos, têm melhores indicadores do que aqueles que não participam. Mesmo aqueles que não recebem a certificação ao final do ciclo tendem a apresentar melhores resultados.

O Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, está com as inscrições abertas para a adesão à nova edição do Selo UNICEF (2025-2028). A adesão ao programa é gratuita e voluntária, podendo ser realizada até o dia 9 de junho, no site do Selo UNICEF: selounicef.org.br.

Iracema Vale participa do lançamento da duplicação da rodovia MA-204

 

Obra abrangerá o trecho entre o viaduto Neiva Moreira (MA-203), próximo ao Condomínio Alphaville, e o cruzamento com a MA-202, em Paço do Lumiar

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (8), do lançamento da duplicação e urbanização da MA-204, trecho que integra a quarta etapa da Avenida Metropolitana, um dos principais eixos viários da Grande Ilha. A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão, secretários de Estado, prefeitos e diversas lideranças políticas.

“Este é um momento crucial para a Grande Ilha. A duplicação da MA-204 trará mais segurança e qualidade de vida para os maranhenses. A Assembleia Legislativa segue ao lado do Governo do Estado, garantindo que projetos como esse transformem a realidade da nossa população”, afirmou Iracema Vale.

Presidente da Assembleia disse que a Casa do Povo segue ao lado do governo estadual, garantindo que projetos como esse transformem a realidade da população

Coordenada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), a obra abrangerá o trecho entre o viaduto Neiva Moreira (MA-203), próximo ao Condomínio Alphaville, e o cruzamento com a MA-202, em Paço do Lumiar.

Segundo o governador Carlos Brandão, o investimento superior a R$ 59 milhões permitirá a duplicação de 3,58 km da MA-204, consolidando a obra como um marco para a mobilidade urbana da região. O projeto inclui a ampliação da via para três faixas de rolamento com canteiro central, drenagem eficiente, nova sinalização viária e a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Paciência.

“Com a duplicação da MA-204, vamos melhorar a mobilidade na Grande Ilha, reduzir o tempo de deslocamento e aumentar a segurança nas vias. O Governo do Maranhão segue firme em seu compromisso de promover a qualidade de vida dos maranhenses e impulsionar o crescimento da região”, destacou Brandão.

A obra também prevê calçadas com acessibilidade universal, ciclovias segregadas e iluminação em LED, garantindo mais segurança e conforto para motoristas, pedestres e ciclistas. Parte da estratégia do Governo do Maranhão, a duplicação visa não apenas melhorar a mobilidade, mas também impulsionar o crescimento econômico e urbano da Grande Ilha.

Governador Brandão autoriza início da duplicação da MA-204, 4ª etapa da Avenida Metropolitana na Grande Ilha

 

A MA-204, uma das rodovias estaduais que conecta municípios da Grande Ilha de São Luís, entra em processo de duplicação e modernização. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada nesta quinta-feira (8), pelo governador do Estado, Carlos Brandão. A intervenção vai ampliar e requalificar o trecho entre o Viaduto Neiva Moreira e a Beira Rio, em Paço do Lumiar, uma das cidades que integram a Região Metropolitana de São Luís.

Realizada em uma tenda instalada no canteiro da obra, a solenidade de lançamento da duplicação da MA-204 contou com a presença de prefeitos de várias cidades maranhenses, representantes do Poder Legislativo estadual e municipal de São Luís, Paço do Lumiar e Raposa, além de secretários de Estado e a população.

A obra corresponde à quarta etapa da Avenida Metropolitana, projeto do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que prevê a criação de um novo anel viário na Grande São Luís.

A ideia é promover a integração de 1 milhão de pessoas nos quatro municípios da região (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), com a construção de corredores viários que garantam tráfego mais seguro e eficiente.

“Há muito tempo eu ouvia essa demanda [popular], só que agora eu tive a oportunidade como governador, de fazer o projeto, licitar a obra, conseguir o recurso e executar. Deus e o povo me deram oportunidade de cumprir essa missão, de fazer um grande anel viário na região metropolitana”, disse o governador Carlos Brandão durante o lançamento da duplicação da MA-204.

O projeto global da Avenida Metropolitana, em suas quatro etapas, tem início na zona rural de São Luís e vai cruzar a Grande Ilha, com a meta de garantir mais fluidez e segurança para condutores, ciclistas e pedestres.

Etapas do novo anel viário

A primeira etapa da Avenida Metropolitana foi concluída em abril deste ano, com a entrega do trecho que vai da Vila Funil (KM 2 da BR-135) até a Avenida Principal do Conjunto São Raimundo.

As duas etapas subsequentes da obra compreendem a intervenções na Avenida Principal do São Raimundo ao Parque Independência (2,732 Km); do Parque Independência à rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) (1,748 Km), e da Avenida Guajajaras ao Parque Independência (3,397 Km).

Já a quarta fase, iniciada com o lançamento da duplicação da MA-204, prevê obras em 3,58 km de extensão da rodovia, com investimento que ultrapassa os R$ 59 milhões.

“Já inauguramos o primeiro trecho e iniciamos agora do [condomínio] Alphaville até o Posto Maracajá. Vai ficar uma avenida ampla com conforto e com segurança para todos”, afirmou o governador.

Trafegabilidade e segurança para todos

A obra contará com ampliação para três faixas de sentido, com canteiro central, além de instalação de drenagem eficiente e sinalização de trânsito horizontal e vertical.

“Estou aqui com o nosso governador Carlos Brandão lançando a duplicação, na verdade, uma ‘triplicação’. Vão ser três mãos para ir, três mãos para voltar. Pessoas que passam mais de uma hora para passar na Beira Rio, no horário de pico, no engarrafamento, sabem da importância dessa ação para melhorar a trafegabilidade”, celebrou o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos.

As obras de duplicação da MA-204 também incluem a construção de uma nova ponte de concreto armado sobre o Rio Paciência, interligando o trecho duplicado, além da implantação de calçadas com acessibilidade universal, ciclovias segregadas e sistema de iluminação em LED.

“Essa obra é um braço da Avenida Metropolitana. Ao final, São Luís e toda essa região não serão afetados por engarrafamentos. Há 50 anos o então prefeito de São Luís, Haroldo Tavares, fez o Anel Viário. A ex-governadora Roseana Sarney fez a Via Expressa e o governador Brandão vai deixar sua marca com a Avenida Metropolitana”, avaliou o secretário de Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira. 

Avenida Metropolitana e a Nova Litorânea

O governador Carlos Brandão lembrou que a duplicação da MA-204 terá junção estratégica à outra obra estadual que também já está em andamento: o novo prolongamento da Avenida Litorânea, que ligará a Avenida São Carlos, no bairro Olho d’Água, em São Luís, à Avenida Atlântica, no bairro Araçagi, em São José de Ribamar.

“Essa Avenida Metropolitana com a Nova Litorânea vai fazer com que melhore toda a mobilidade da Grande Ilha. A avenida sai do Funil e vai chegar à Litorânea, com estrada duplicada, com ciclovia, calçadão e todas as condições para atender as pessoas que circulam na cidade”, concluiu Brandão.

Presidente da Famem prestigia “Encontro maranhense de Controle”

 

Intensa participação do público na programação de palestras, oficinas e minicursos marcou o primeiro dia do “Encontro maranhense de controle”, uma promoção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex), e da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) voltada para o debate de aspectos essenciais ao aprimoramento da gestão pública no estado.

Um dos momentos mais concorridos do dia foi a palestra de abertura, proferida por Edmar Moreira Camata, secretário de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). Tendo como moderador o secretário de Estado da Transparência e Controle do Maranhão (STC-MA). Raul Cancian Mochel, a palestra “Como avaliar o sistema de controle interno e identificar pontos de melhoria: métodos e ferramentas para realizar diagnósticos eficazes”, reafirmou a importância crucial do controle externo para o aperfeiçoamento da gestão municipal.

Outro momento de grande mobilização do público foi o painel “A importância do controle interno para a gestão municipal”, tendo como expositores Raul Cancian Mochel, secretário de Estado da Transparência e Controle do Maranhão (STC); João da Silva Neto, auditor estadual de controle externo e gestor da Unidade de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (Ucint); José Antônio de Carvalho Freitas, Superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão (CGU-MA) e Nahyma Ribeiro Abas, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão. O conselheiro-substituto do TCE-MA, Osmário Freire Guimarães foi o moderador.

Já no final da tarde, outro grande momento foi a apresentação da palestra “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o controle no setor público”, desenvolvida pela Auditora-Geral do Estado da Bahia, Cristina Teixeira Silva de Olinda Cardoso. Atuou como moderador, o corregedor-geral do Estado do Maranhão, Daniel Barros e Silva.

As atividades do primeiro dia do “Encontro maranhense de controle” incluíram ainda os painéis “A governança e o compliance como instrumentos da boa gestão municipal”, com os expositores Aline Teodoro de Moura, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diretora acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) e membro da Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/(RJ); Paulo Alves, diretor-presidente da Companhia Brasileira de Governança e Raquel de Albuquerque Borges Milleli, diretora executiva de recursos humanos da Secretaria da Administração do Estado da Paraíba. A moderação esteve a cargo da conselheira corregedora do TCE-MA, Flávia Gonzalez Leite.

Para o presidente do TCE, Daniel Brandão, o saldo deste primeiro dia de evento foi bastante animador, considerando a grande afluência de público interessado em um conteúdo eminentemente pedagógico, com potencial de ter um impacto positivo na qualidade da gestão pública maranhense como um todo. “O objetivo essencial desse evento é aproximar os órgãos de controle e gestores públicos da coletividade e suas demandas. E o sucesso desse primeiro dia demonstra que há uma grande convergência em torno deste propósito”, observou.

“Esse encontro é importantíssimo, porque o objetivo do Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Transparência e Controle, das câmaras municipais e prefeituras é um só: buscar o bem-estar de toda a população. O que queremos dos órgãos de controle é exatamente essa abertura para o diálogo de alto nível. Acredito que o objetivo de todos nós aqui é buscar conhecimento com um único propósito: fazer o melhor com os recursos públicos para o povo do Maranhão”, observou o presidente da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM), Roberto Costa.

Para o diretor da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex), conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, um dos pontos altos do “Encontro maranhense de controle” é a abrangência e a diversidade dos temas escolhidos, que permite aos participantes a compreensão aprofundada sobre a área do controle da gestão pública. “Elaboramos um evento de elevado nível técnico. No qual os temas são abordados por especialistas qualificados e com vasta atuação, nos âmbitos públicos e privado. A intenção é disseminar informações que contribuam para fortalecer o controle como um dos aspectos primordiais da boa gestão pública”, declara.