Agenda Tributária FAMEM e Receita Federal começa na região Tocantina com parceria da AMIRTS

 

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e a Receita Federal promovem, nos dias 14 e 16 de outubro, o encontro “Agenda Tributária da FAMEM e Receita Federal: NFEs e Parcelamento Especial EC 136/2025”, que visa orientar gestores municipais sobre as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214, base da reforma tributária sobre o consumo. O evento terá início na região Tocantina, com a parceria da Associação dos Municípios da Região Tocantina e Sul (AMIRTS), e será finalizado em São Luís.
O encontro ocorrerá no Auditório do Sinrural, em Imperatriz, no dia 14/10, às 14h, e no auditório da Receita Federal, em São Luís, no dia 16/10, às 8h. 

A iniciativa tem como objetivo capacitar os gestores municipais por meio de palestras, mostrando, de forma prática, o passo a passo para se conveniar, parametrizar e iniciar a emissão de notas fiscais no novo formato ou adaptar seus sistemas ao modelo previsto pela norma.
Durante o evento, também será abordado o Parcelamento Especial previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025, oferecendo uma oportunidade única para que os municípios maranhenses alcancem a conformidade tributária em condições facilitadas.

Carlos Eduardo Pereira França, diretor da Receita Federal no Maranhão, destaca:
“Trata-se de uma iniciativa que visa promover maior eficiência fiscal e segurança jurídica para os entes municipais. Aproveito para agradecer ao presidente da FAMEM, Roberto Costa, pela realização deste primeiro evento, que inaugura a parceria entre a Receita Federal e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. Considero esta iniciativa de grande relevância para o fortalecimento da gestão tributária nos municípios maranhenses.”

O evento em Imperatriz, com a participação da AMIRTS, atenderá especialmente os 49 municípios vinculados à entidade. Já em São Luís, a mesma equipe da Superintendência da Receita Federal de Fortaleza, junto aos delegados da capital, buscará alcançar os 217 municípios do estado.
O presidente da AMIRTS e prefeito de Senador La Roque, Bartolomeu Alves, ressalta a importância do seminário e celebra a parceria entre FAMEM e Receita Federal:
“Esse evento chega em ótima hora, trazendo orientações sempre bem-vindas, especialmente para quem assume a gestão de um município e tem a responsabilidade de cuidar da cidade e da população. Compreender o novo modelo de Nota Fiscal evita equívocos e permite que o gestor atue de forma segura e fundamentada. Parcerias como essa têm justamente esse objetivo: oferecer conhecimento técnico e orientação para que o gestor trabalhe com precaução e eficiência.”

Luciana Lago, coordenadora da Escola de Gestão da FAMEM, complementa:
“A FAMEM disponibilizará um link de participação, e cada município terá quatro vagas disponíveis, que podem ser ocupadas por prefeitos, secretários de finanças, procuradores municipais, controladores ou demais servidores envolvidos no âmbito fiscal do município.”
Palestrantes e temas:
Cícera Valeska Menezes Landim, Supervisora da Equipe Regional de Acompanhamento de Órgãos Públicos. Tema: Parcelamento da Emenda Constitucional 136/2025
Márcio Augusto Sekeff Sallem, Superintendente Adjunto da 3ª Região Fiscal da Receita Federal. Tema: Adesão à NFSe e E-Social no contexto da extinção da DIRF

O presidente da FAMEM, Roberto Costa, reforça a relevância da parceria com a Receita Federal e a AMIRTS, destacando o compromisso da entidade em apoiar as gestões municipais:
“A FAMEM segue atuando lado a lado com os municípios, fortalecendo parcerias que tragam conhecimento e soluções práticas para o dia a dia da gestão. Contar com a participação da AMIRTS neste encontro em Imperatriz e a cooperação da Receita Federal é fundamental para garantir que prefeitos e equipes tenham acesso a informações que impactam diretamente na arrecadação e na eficiência dos serviços públicos.”