FAMEM Participa da Abertura do Programa “TCE + Movimento” em São Luís, Focando na Capacitação de Controladores Sociais do FUNDEB

 

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) participou, na manhã desta segunda-feira, 13, do primeiro seminário regional do Programa TCE + Movimento. O evento, sediado na regional São Luís, marcou o início das capacitações que visam qualificar os Controladores Sociais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em todo o estado.

Realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) com o apoio institucional da FAMEM, o seminário de abertura reuniu dezesseis municípios. A Federação foi representada na mesa solene pela Prefeita de Axixá e Secretária Geral da FAMEM, Roberta Barreto.

A mesa de abertura contou ainda com a presença do presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão; de Lúcia Helena Rodrigues Cavalcante, membro da Diretoria Estadual da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (Undime/MA); de Leandro Alberto Brito Fonseca, Secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão; e de Douglas Paulo da Silva, Procurador-Geral de Contas do Tribunal de Contas.

Considerado o projeto pedagógico mais ousado da corte de contas maranhense, o programa é um divisor de águas na interiorização das ações de capacitação do órgão, com foco no exercício da cidadania. 

A ação é fruto da parceria entre TCE, FAMEM e a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (Undime/MA), que colabora ativamente na articulação e execução.
O objetivo é capacitar conselheiros do Fundeb, agentes educacionais e representantes da sociedade civil. O programa visa qualificar a fiscalização dos recursos da educação básica, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 16 e 17) e alinhado ao Plano Bienal de Fiscalização do TCE/MA.

A Prefeita Roberta Barreto destacou a relevância do programa para a gestão municipal:
“Hoje será tratada a formação técnica e pedagógica dos conselheiros do Fundeb e agentes educacionais para que eles aprendam como aplicar os recursos. A falta de capacitação desses conselheiros pode prejudicar, inclusive, na aplicação desses recursos,” comentou a Secretária Geral da FAMEM. É muito importante trazer esses conselheiros, não só de São Luís, mas de outras cidades, para receberem essa capacitação, para que se sintam seguros e preparados para fiscalizarem os recursos.”
O presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão, reforçou a parceria com a FAMEM e a visão da corte:
“A atuação de controladores sociais devidamente qualificados contribui diretamente para a melhoria da gestão pública, assegurando o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e transparência. A efetiva fiscalização dos recursos do Fundeb exige o fortalecimento do controle social por meio da qualificação de seus conselheiros e demais agentes da comunidade escolar.”

Para garantir a interiorização da formação e o acesso igualitário dos representantes locais, serão realizados seis seminários regionais até o final deste ano, nas regionais de São Luís, Imperatriz, Balsas, Santa Inês, Bacabal e Timon.
O seminário que abriu o programa reuniu, além da capital, os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Icatu, Morros, Axixá, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Santa Rita, Itapecuru-Mirim, Barreirinhas e Humberto de Campos.