Proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, transição gradual e preservação dos salários. Lula celebra conquista histórica dos trabalhadores, enquanto único voto contrário foi de Hamilton Mourão, ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro.
O Brasil deu um passo decisivo em uma das principais pautas trabalhistas dos últimos anos. Na noite desta quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1, com redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção integral dos salários.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, consolidando uma conquista que ganhou força nas ruas, nas redes sociais, nos movimentos de trabalhadores e nos corredores do Congresso Nacional.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva e ex-vice-presidente da República durante o governo Jair Bolsonaro. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que anteriormente se posicionava contra a medida, recuou de sua resistência, enquanto o PL e os demais setores da oposição liberaram suas bancadas, sem orientação coletiva de voto favorável.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, especialmente daqueles submetidos a rotinas intensas, com apenas um dia de folga por semana.
LULA COMEMORA E ATRIBUI VITÓRIA À MOBILIZAÇÃO POPULAR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado e agradeceu aos movimentos sociais, aos trabalhadores mobilizados e aos senadores que apoiaram a proposta.
Para Lula, a conquista ultrapassa a discussão sobre horas trabalhadas e representa uma mudança na relação entre trabalho, família e qualidade de vida.
O presidente ressaltou que a redução da jornada significa mais tempo para descansar, acompanhar o crescimento dos filhos, cuidar da saúde, estudar e conviver com a família. Também afirmou acreditar que uma conquista construída a partir da mobilização popular dificilmente será revogada.
A aprovação coroou uma discussão que ganhou dimensão nacional e passou a ocupar espaço central no debate sobre os direitos trabalhistas. A pressão da sociedade foi determinante para ampliar o apoio à mudança e acelerar sua tramitação no Congresso.
DISPUTA POLÍTICA E ALERTA CONTRA RETROCESSOS
Apesar da ampla aprovação, o resultado não encerrou a disputa política em torno do futuro da jornada de trabalho no Brasil.
Durante os debates, senadores governistas alertaram para a necessidade de acompanhar os próximos passos da proposta e impedir que iniciativas alternativas enfraqueçam a proteção trabalhista.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou a importância da vigilância para preservar os direitos conquistados. Segundo ela, a adesão de última hora de alguns parlamentares não elimina as divergências que marcaram a discussão.
O senador Camilo Santana (PT-CE) também ressaltou a articulação política do presidente Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para viabilizar a votação.
Já os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) questionaram as mudanças de posicionamento de integrantes da oposição e alertaram para propostas alternativas que, segundo eles, poderiam fragilizar a proteção dos trabalhadores.
O debate permanece aberto sobre os modelos de contratação, a organização das escalas e os efeitos da redução da jornada em diferentes setores da economia.
PAULO PAIM EMOCIONA O SENADO AO RECORDAR CINCO DÉCADAS DE LUTA
Um dos momentos mais marcantes da sessão foi protagonizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que relembrou sua trajetória profissional e sindical, marcada pela experiência em fábricas e fundições.
Emocionado, Paim associou a votação à longa luta por melhores condições de trabalho e afirmou que esperou 50 anos para viver aquele momento. Seu pronunciamento foi recebido com aplausos dos parlamentares.
A manifestação trouxe à memória outra mudança histórica: a Constituição Federal de 1988 reduziu a jornada máxima semanal de 48 para 44 horas. Agora, a proposta aprovada pelo Senado pretende avançar mais um degrau na legislação trabalhista brasileira.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), por sua vez, rebateu argumentos de que a ampliação de direitos necessariamente provocaria prejuízos econômicos. Para ele, a história das conquistas sociais demonstra que proteção ao trabalhador e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos.
COMO FUNCIONARÁ A NOVA JORNADA
Pelo texto aprovado, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana.
A implementação está prevista de forma gradual:
Primeira etapa: dois meses após a promulgação, o limite semanal passa a ser de 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Segunda etapa: 12 meses depois do início da primeira fase, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando a transição de 14 meses.
Salários preservados: a redução da jornada não poderá ser utilizada para justificar cortes na remuneração, inclusive nos pisos salariais das categorias abrangidas.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Convenções coletivas poderão estabelecer a distribuição das folgas, observadas as regras previstas no texto, incluindo a garantia de descanso semanal.
A proposta também contempla regimes diferenciados de trabalho e estabelece que quem já cumpre jornada de até 40 horas semanais não terá redução proporcional automática da carga horária.
MILHÕES DE TRABALHADORES PODEM SER BENEFICIADOS
A dimensão da mudança é expressiva. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego citados no levantamento que fundamenta a proposta apontam que aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada estavam submetidos à escala 6×1 em deem dezembro de 2025.
Além desses profissionais, a redução do limite semanal poderá beneficiar empregados que cumprem jornadas superiores a 40 horas, mesmo quando submetidos a outras escalas de trabalho.
Para quem trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um, a mudança representa a possibilidade de reorganizar a rotina, ampliar o convívio familiar e dedicar mais tempo à saúde e ao bem-estar.
A medida também reacende discussões sobre produtividade, custos empresariais, geração de empregos e adaptação dos diferentes setores econômicos à nova jornada.
UMA CONQUISTA SOCIAL QUE ENTRA PARA O DEBATE NACIONAL
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 teve como relator no Senado o senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a proposta avança para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional, conforme o procedimento legislativo aplicável.
O resultado representa uma vitória política para o governo Lula e, sobretudo, um marco na mobilização pelo fim da escala 6×1. A discussão, que durante muito tempo permaneceu restrita a especialistas e entidades trabalhistas, transformou-se em uma das pautas sociais de maior repercussão no país.
Mais do que reduzir a jornada, a proposta coloca no centro do debate uma questão fundamental: o desenvolvimento de um país deve considerar não apenas quanto seus trabalhadores produzem, mas também as condições em que vivem.
A expectativa é que a mudança permita conciliar trabalho, descanso, saúde e vida familiar, sem transferir ao trabalhador o custo da redução da jornada.
Para milhões de brasileiros, o significado da proposta pode ser resumido em uma reivindicação antiga: trabalhar para viver, e não viver exclusivamente para trabalhar.