“Antes, os pretos de Frechal eram proibidos de entrar neste casarão. Hoje, estamos recebendo aqui um espaço para incentivar o empreendedorismo e criar oportunidades para o nosso povo.” O desabafo emocionado de Benedito de Ribamar, vice-presidente da Associação de Moradores do Quilombo Frechal, em Mirinzal (MA), traduz o peso histórico de uma inauguração que promete mudar o rumo das comunidades tradicionais no Brasil. O antigo casarão, que no passado representava a opressão dos barões de terra contra os escravizados, agora abriga a primeira Sala do Empreendedor Quilombola do país.
A iniciativa inédita, liderada pelo Sebrae Maranhão em parceria com a Prefeitura de Mirinzal e o Governo do Estado, insere o atendimento técnico e especializado para afroempreendedores diretamente no coração de um dos territórios de resistência mais emblemáticos do Brasil.
A escolha de Frechal para sediar o projeto piloto nacional carrega forte simbolismo. O território, que conquistou sua titulação coletiva em 1992 após décadas de conflitos e mobilização comunitária, agora se torna o epicentro de um modelo de inclusão produtiva. A nova estrutura vai oferecer serviços que vão desde a formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) até consultorias financeiras, orientação para crédito e capacitação em economia criativa.
Para os moradores, a chegada do projeto representa tanto uma reparação histórica quanto uma janela para o futuro. Aos olhos da anciã Maria do Socorro Silva Mondego, que nasceu e cresceu na comunidade, a mudança é a resposta para uma espera de gerações. “Acredito que isso vai mudar muitas coisas porque é o que a gente aguarda há muito tempo. Vejo uma grande oportunidade para os jovens”, celebra.
O impacto prático já reverbera entre os produtores locais. A artesã Fabiana Carneiro, que desenvolve biojoias e cosméticos com matéria-prima da região, planeja expandir sua atuação com o suporte técnico. “Aqui temos artesanato forte e agricultura familiar. Meu sonho é abrir uma pequena empresa voltada para esses produtos da nossa biodiversidade, e agora vejo que esse sonho pode ser real”, projeta.
O sentimento é compartilhado pela agente de desenvolvimento local, Josilene de Jesus Silva, que destaca a elevação da autoestima comunitária: “Pensávamos que o empreendedorismo jamais chegaria ao quilombo dessa forma”.
Espaço junino terá quatro dias de festança e contará com mais de 40 atrações, entre grupos de bumba meu boi, cacuriá, dança portuguesa, quadrilhas, grupos de forró e outras apresentações culturais
Uma das mais aguardadas programações do São João 2026 já tem data para acontecer. De 18 a 21 de junho, o estacionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), no Cohafuma, em São Luís, será palco do que tem de melhor na cultura popular maranhense, o tradicional Arraial da Assembleia. O espaço, neste ano, reunirá mais de 40 atrações, entre grupos de bumba-boi, quadrilha, dança portuguesa, grupos de forró e diversas outras apresentações culturais que fazem com que o São João do Maranhão seja um dos mais reconhecidos de todo o Brasil.
A programação do arraial da Casa do Povo começa às 17h30 e terá entrada gratuita ao longo dos quatro dias de apresentações. Será uma grande festa da cultura popular em seus mais diversos aspectos, e tudo está sendo preparado para oferecer conforto e diversão para todos aqueles que vierem conferir as apresentações.
“O Arraial da Assembleia é mais do que uma celebração junina, é um espaço de valorização da nossa identidade, das nossas raízes e da riqueza da cultura popular maranhense. A expectativa é de mais uma grande festa, reunindo famílias, artistas e brincantes em um ambiente de alegria, tradição e pertencimento. Preparamos uma programação especial, com destaque para manifestações que representam a alma do Maranhão, como o bumba meu boi, o tambor de crioula, as quadrilhas e outras expressões que mantêm viva a nossa história. É a Assembleia abrindo as portas para o povo e reafirmando o compromisso com a preservação da nossa cultura”, destacou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB).
Programação
O Arraial da Assembleia já é esperado por toda a população em virtude, principalmente, da sua programação que reúne o melhor do São João do Maranhão em sua diversidade de cores e sotaques. Durante os quatro dias de festança junina, sempre a partir das 17h30, o público terá a oportunidade de conferir as primeiras atrações no palco, e a festança seguirá ao longo de toda a noite.
Na quinta-feira (18), primeiro dia do arraial, o destaque ficará por conta das apresentações do Boi de Nina Rodrigues, Boi de Axixá e Boi de Morros. Na sexta-feira (19), o público terá a oportunidade de conferir o Cacuriá do Jhon, Boizinho Barrica, Boi Pirilampo, Boi de Maracanã e diversas outras apresentações. No sábado (20), será a vez do Boi da Floresta, Boi da Madre Deus e do tradicional Boi da Maioba. E no domingo (21), último dia de apresentações, a festança será comandada pelo Coco Pirinã, Boi Encanto da Ilha, Boi de Matinha e diversos outros.
Estrutura
O público terá à disposição uma estrutura montada para garantir segurança e conforto, com destaque aos espaços específicos para crianças, idosos e pessoas com deficiência. Outro diferencial, que garante inclusão e acessibilidade, será a instalação de rampas para cadeirantes ou pessoas com baixa mobilidade. Haverá, ainda, mesas e cadeiras nos espaços das barracas, além da presença de intérpretes de Libras durante as apresentações.
A segurança do arraial é reforçada pelo Gabinete Militar da Assembleia, com apoio da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além de detectores de metais e controle de acesso. Quem for ao arraial, terá à sua disposição o estacionamento no Multicenter Sebrae, com transporte gratuito até o local da festa, o que garante comodidade para quem deseja curtir o arraial sem preocupação.
Este ano, segundo a organização, serão 15 barracas, a maioria ligada a entidades filantrópicas que comercializarão comida e bebida, além dos carrinhos do Mais Renda, estandes de artesanato e vendedores ambulantes.
Transmissão
Mesmo quem não puder comparecer presencialmente ao Arraial da Assembleia poderá acompanhar tudo o que vai acontecer no espaço junino. Isso porque toda a festança será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; Sky, canal 309), YouTube (@tvassembleiamaranhao). Também haverá cobertura pelas redes sociais Facebook, Instagram e X (antigo Twitter). A Rádio Assembleia (96,9 FM) também transmitirá a programação diariamente, com uma equipe totalmente mobilizada para levar o melhor do arraial até a população.
Na agência de notícias (https://www.al.ma.leg.br/sitealema/), estarão disponíveis material informativo – texto e fotos – produzidos por jornalistas e fotógrafos, tudo ao alcance da mão, já que pode ser acessado por meio de computadores, celulares e tablets. Pelo site também é possível acessar todos os canais de comunicação da Casa, bem como as redes sociais e canal digital da Alema.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou na manhã desta terça-feira, 16, a liberação dos pagamentos da terceira parcela dos precatórios do Fundef para professores e professoras aposentados da rede estadual de ensino. Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo informou que os valores já foram depositados nas contas dos beneficiários.
Além disso, Brandão comunicou a antecipação do pagamento destinado aos profissionais desligados da rede estadual, que inicialmente estava previsto para ocorrer nesta terça-feira dentro do cronograma divulgado pelo governo. “Informo que o pagamento dos precatórios do Fundef para professoras e professores aposentados já está na conta. Também antecipamos para hoje (16/06) o pagamento dos profissionais desligados. Os herdeiros seguem o calendário de recebimento, com início dos pagamentos a partir de 22 de junho, conforme a tramitação de cada processo”, declarou.
O anúncio complementa a antecipação já realizada no último sábado, 13, quando o governador autorizou o pagamento dos valores destinados aos profissionais da educação que permanecem em atividade. Com isso, o governo estadual acelera o cronograma de repasse da terceira parcela dos precatórios do Fundef para milhares de beneficiários.
Segundo informações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), mais de R$ 1 bilhão está sendo destinado ao pagamento dos precatórios, contemplando mais de 42 mil beneficiários entre professores ativos, aposentados, profissionais desligados e herdeiros. Os valores estão sendo pagos com as devidas atualizações monetárias.
O cronograma agora prevê apenas o pagamento dos herdeiros, que terá início a partir de 22 de junho, obedecendo à análise e tramitação individual de cada processo. Os recursos são resultado da ação judicial movida pelo Estado para recuperar diferenças nos repasses da complementação da União ao Fundef, verba destinada à valorização dos profissionais da educação da rede estadual.
Aulas visam capacitar e atualizar os servidores da Assembleia e público externo sobre as novas tendências da comunicação digital
Criar conteúdos voltados para as mídias sociais é essencial para uma comunicação rápida, moderna e, principalmente, alinhada com os princípios da administração pública. É nesse sentido que a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), por meio da Escola do Legislativo Professora Rosa Castro, promove o curso Produção de Conteúdo e Gerenciamento de Mídias Sociais para capacitar e atualizar os profissionais para as novas tendências da comunicação digital.
Ministrado pelo professor, jornalista e sociólogo Elthon Aragão, e iniciado nesta segunda-feira (15), o curso segue até sexta-feira (19), das 8h às 12h, no auditório da Escola do Legislativo. Participam, servidores da Assembleia e todos aqueles que desejam ampliar os conhecimentos sobre a produção de conteúdos para o ambiente digital. Como a capacitação foi amplamente procurada, as vagas do treinamento já se encerraram, gerando inclusive uma lista de espera.
Objetivos
O curso busca levar aos participantes os principais conceitos sobre comunicação estratégica digital e sua aplicabilidade no dia a dia. Além disso, os participantes também aprenderão sobre monitoramento e relacionamento dentro das plataformas digitais. Entre os tópicos trabalhados ao longo do curso estão a internet como plataforma de comunicação política, estratégia e influência, clipping, monitoramento de redes digitais e social listening e relacionamento digital.
O professor Elthon Aragão destacou que o curso também tem o objetivo de ampliar o conhecimento. “O principal objetivo é trabalhar a comunicação digital, passando pela questão do que já é trabalhado normalmente e focando em pontos de comunicação estratégica, como monitoramento, impulsionamento e ecossistema digital. Também iremos aprofundar um pouco a questão do ambiente digital, buscando oportunidades com as quais normalmente não trabalhamos, mas que são fundamentais para entendermos melhor esses conceitos e aproveitar para aumentar a produtividade nas redes sociais”, destacou o profissional.
A psicóloga e professora Jakeline Galdino é uma das participantes do curso e falou sobre as suas expectativas ao longo da capacitação. “Na verdade, hoje, as redes sociais são um grande cartão de visita. Então, a minha intenção é melhorar a minha comunicação nessas mídias”, disse.
Foram entregues cerca de 500 tablets para estudantes da rede de ensino estadual no município pelo Eixo Tô Conectado do Programa Educação de Verdade, dentre outras aç
O município de Cajapió completa 91 anos na próxima sexta-feira (19), mas ao longo de todo o mês a gestão municipal tem realizado ações em comemoração à data. Nesta segunda-feira (15), o Governo do Maranhão participou das festividades com um amplo pacote de ações para a cidade, especialmente nas áreas de educação e infraestrutura.
Foram cerca de 500 tablets para estudantes da rede estadual de ensino pelo Eixo Tô Conectado do Programa Educação de Verdade, kits de trabalho contendo fardamento e tablets para agentes de saúde, entrega de uma retroescavadeira pelo Programa Maranhão Sustentável. Ainda foram assinadas ordens de serviço para implantação de uma Estação Tech, reforma do Mercado Municipal e Praça Duque de Caxias, além de construção de Areninha para a prática esportiva, ponte no bairro Inglaterra e pavimentação de vias.
Na ocasião, a secretária de Estado da Educação Jandira Dias representou o governador Carlos Brandão e destacou o compromisso da gestão estadual com o municipalismo, ampliando as políticas públicas em todas as regiões do estado e promovendo desenvolvimento e bem-estar social para a população maranhense.
“Estou muito feliz de estar aqui, representando o governador Carlos Brandão, no aniversário de 91 anos de Cajapió. Assinamos ordem de serviço de vários investimentos que vão desde Areninha, reforma do Mercado Municipal, pavimentações, dentre outras. Também tivemos a entrega de uma retroescavadeira para o município e a entrega de quase 500 tablets para os estudantes. Entregamos, ainda, tablets para os agentes de saúde. O governo tem investido muito em cada um dos municípios”, frisou Jandira Dias.
Os tablets entregues para os estudantes da rede estadual de ensino fazem parte do Tô Conectado, que é o maior programa de inclusão digital do país com foco em democratizar o acesso à educação digital. Os aparelhos contam com chip de internet para conectividade móvel e acesso a plataformas de ensino, como o Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação, o Avamec, entre outros.
Uma onda de bloqueios judiciais nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acendeu o sinal de alerta máximo nas prefeituras maranhenses nas últimas semanas. Cidades como Bequimão, Raposa, Icatu, Presidente Vargas, Fortuna, Peritoró e Lago Verde enfrentam retenções de recursos que, somadas, ultrapassam a casa dos milhões de reais. Na prática, a medida judicial inviabiliza o dia a dia da administração municipal e pune diretamente as populações locais, uma vez que o FPM é a principal e, muitas vezes, a única receita de grande parte dessas cidades para manter os serviços públicos em funcionamento.
O impacto social dessas decisões já é uma realidade visível. No município de Raposa, por exemplo, a retenção de receitas provocou o atraso no pagamento de salários do funcionalismo público e colocou em risco a continuidade de programas emergenciais de distribuição de alimentos. O cenário se repete nas demais localidades atingidas, onde prefeitos e prefeitas se veem de mãos atadas para gerenciar despesas básicas e inadiáveis.
A maior parte dessas dívidas vem de precatórios e de obrigações herdadas de gestões anteriores, e a cobrança abrupta tem produzido um colapso administrativo imediato.
Diante da gravidade da situação, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) vem intensificando a busca por saídas jurídicas e políticas junto aos órgãos de controle. O presidente da Federação, Roberto Costa, lidera uma forte articulação de apoio político e levou a pauta para o centro do debate nacional. O tema foi defendido pelo presidente na reunião com a bancada federal maranhense em Brasília, no mês passado, durante a Marcha em Defesa dos Municípios, quando cobrou de deputados e senadores a criação de mecanismos de proteção às finanças municipais.
Para Roberto Costa, o endividamento herdado pelas prefeituras não pode ser corrigido com o sacrifício de direitos fundamentais dos cidadãos. As retenções atingem verbas que pagariam merenda escolar, medicamentos e a manutenção de postos de saúde. A estratégia da entidade é acompanhar cada caso dentro do Poder Judiciário, mediar acordos e garantir que as execuções ocorram de forma escalonada, sem inviabilizar a governabilidade.
“É uma medida drástica que muitos municípios maranhenses estão sofrendo. Ter recursos do Fundo de Participação bloqueados dessa forma para pagar dívidas do passado deixa a administração municipal diretamente de mãos atadas, e o bem-estar da população acaba desassistida”, alertou Roberto Costa.
Uma janela aberta até agosto
No campo jurídico, a principal saída hoje está na Emenda Constitucional nº 136, promulgada em setembro de 2025. Ela permite o parcelamento dos débitos previdenciários vencidos até 31 de agosto de 2025, inclusive os que já haviam sido parcelados antes, e alcança municípios, autarquias, fundações e consórcios intermunicipais. As condições não têm precedente: são até 300 prestações mensais, com desconto de 80% nos juros de mora, 40% nas multas e 25% nos honorários advocatícios, e a parcela pode ficar limitada a 1% da Receita Corrente Líquida do município.
A Receita Federal regulamentou o benefício pela Instrução Normativa nº 2.283/2025, a PGFN tratou dos débitos inscritos em dívida ativa na Portaria nº 2.212/2025, e em dezembro a IN RFB nº 2.300 aprimorou o chamado Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM), ajustando a retenção à capacidade de pagamento de cada ente. A nova norma trouxe um alívio adicional: o município que mantém parcelamentos simultâneos na Receita e na PGFN tem a parcela da Receita reduzida a 0,5% da RCL, ajuste que o próprio órgão fará de ofício para quem aderiu antes da mudança. O prefeito que quiser aderir precisa correr: o pedido é feito pelo e-CAC e o prazo termina em 31 de agosto de 2026.
Há um detalhe que tem passado despercebido. O parcelamento especial cobre apenas o estoque vencido até agosto de 2025. As competências de setembro em diante, e tudo o que vencer em 2026, ficam de fora. Para esses débitos novos a solução é o parcelamento convencional, feito manualmente no e-CAC, em até 60 vezes, com base na Lei nº 10.522/2002 e na IN RFB nº 2.063/2022. O pedido suspende a cobrança e regulariza as certidões, mas vale como confissão da dívida e tem regra de rescisão mais dura que a do parcelamento especial: a falta de três parcelas, consecutivas ou não, ou de uma única parcela estando as demais pagas, já rescinde o acordo e manda o débito para a dívida ativa. O erro mais comum nas prefeituras tem sido parcelar o passivo antigo e deixar as competências recentes em aberto, o que recoloca o município na rota do bloqueio.
Também não basta parcelar e esquecer. A adesão exige comprovação de regularidade previdenciária, e o atraso de três parcelas seguidas ou seis alternadas suspende o acordo, com risco de o gestor responder por improbidade administrativa. Isso significa rigor com o eSocial e a DCTFWeb: folha transmitida com erro ou declaração sem pagamento vale como confissão de dívida, e dívida confessada sem pagamento é o caminho mais curto de volta à retenção. O mesmo cuidado vale para o Pasep. Os débitos da contribuição sobre receitas próprias não entram no parcelamento da emenda e precisam ser quitados ou negociados pelas vias comuns, sem o que o município segue irregular no CAUC.
A tese dos limites sofreu um golpe no STJ
Durante anos, as prefeituras recorreram à Justiça para que a União se abstivesse de reter quotas do FPM acima de 9% no caso de débitos consolidados e de 15% para as obrigações correntes líquidas, percentuais da Lei nº 9.639/98. Débito consolidado é o estoque acumulado, as contribuições vencidas no passado e já apuradas ou inscritas em dívida ativa. Obrigações correntes são as contribuições de cada mês, calculadas sobre a folha em curso. Os limites existiam para que a soma das duas cobranças não asfixiasse o caixa municipal, e os tribunais vinham concedendo liminares para travar as retenções nesses percentuais e mandar devolver o excedente.
Essa tese acaba de sofrer um golpe. A 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1.401 dos recursos repetitivos, decidiu por unanimidade que os limites de 9% da cota-parte e de 15% da Receita Corrente Líquida não se aplicam aos bloqueios do FPM feitos para quitar dívidas previdenciárias. Os ministros lembraram que o município é responsável por reter e repassar os valores descontados dos servidores, sob pena de apropriação indébita de recursos públicos. Como o julgamento se deu em repetitivo, vincula juízes e tribunais de todo o país.
A consequência prática é direta: a proteção do FPM deixou de ser uma aposta no Judiciário e passou a depender de organização. Quem aderir ao parcelamento especial, parcelar as competências novas e manter as obrigações do mês em dia não tem o que temer. Ao contencioso sobra um papel residual, o de discutir excessos de cálculo, cobranças em duplicidade, decadência e retenções sobre débitos já suspensos.
Precatórios: a proteção é só para quem está em dia
Nos precatórios, a EC 136 criou uma tabela que vincula o pagamento anual ao tamanho do estoque: quem deve até 15% da RCL paga 1% por ano, e o percentual sobe até 5% para quem deve mais de 85%. A contrapartida é dura. Se o município atrasa, as regras de limitação ficam suspensas, o Tribunal de Justiça pode sequestrar as contas, o ente perde o direito a transferências voluntárias e o prefeito responde por improbidade. Em outras palavras, o município inadimplente não consegue montar seu plano de pagamento e perde exatamente o benefício que a emenda criou.
O Conselho Nacional de Justiça já disciplinou a transição. O Provimento nº 207/2025, da Corregedoria Nacional, permite revisar os planos de pagamento de 2025 mediante requerimento e exige, para a inclusão em novos planos, a comprovação de medidas concretas de redução do passivo. O artigo 7º do mesmo provimento autoriza readequar, a pedido do devedor, as cobranças pendentes de sequestros e parcelamentos antigos aos novos parâmetros constitucionais. Na mesma linha, o Enunciado nº 09 do FONAPREC, o Fórum Nacional de Precatórios, estabelece que a apresentação do plano anual de pagamento é obrigatória para os entes submetidos ao regime especial.
O instrumento já mostrou resultado. Em decisão liminar recente, o corregedor nacional de Justiça mandou um Tribunal de Justiça revisar o plano de pagamento de um município e reverter bloqueios feitos acima dos novos limites, citando expressamente o Provimento 207. O roteiro para as prefeituras é apresentar o plano anual no prazo, incluir os precatórios no orçamento até 1º de fevereiro, pedir formalmente a revisão do plano vigente e documentar tudo o que for feito para reduzir o estoque, como acordos com deságio.
FAMEM coloca assessoria à disposição
Cada município vive uma realidade diferente. Há quem carregue apenas o estoque antigo, quem tenha deixado acumular competências recentes, quem sofra sequestro de precatórios, e quem enfrente tudo ao mesmo tempo. Por isso a FAMEM, por meio de sua Assessoria Jurídica, está à disposição das prefeituras maranhenses para analisar o caso concreto de cada ente: levantamento do passivo, simulação e adesão aos parcelamentos da EC 136, regularização das obrigações correntes e do Pasep e adequação dos planos de precatórios ao novo regime. A janela está aberta, mas tem data para fechar.
Foram entregues cerca de 500 tablets para estudantes da rede de ensino estadual no município pelo Eixo Tô Conectado do Programa Educação de Verdade, dentre outras aç
O município de Cajapió completa 91 anos na próxima sexta-feira (19), mas ao longo de todo o mês a gestão municipal tem realizado ações em comemoração à data. Nesta segunda-feira (15), o Governo do Maranhão participou das festividades com um amplo pacote de ações para a cidade, especialmente nas áreas de educação e infraestrutura.
Foram cerca de 500 tablets para estudantes da rede estadual de ensino pelo Eixo Tô Conectado do Programa Educação de Verdade, kits de trabalho contendo fardamento e tablets para agentes de saúde, entrega de uma retroescavadeira pelo Programa Maranhão Sustentável. Ainda foram assinadas ordens de serviço para implantação de uma Estação Tech, reforma do Mercado Municipal e Praça Duque de Caxias, além de construção de Areninha para a prática esportiva, ponte no bairro Inglaterra e pavimentação de vias.
Na ocasião, a secretária de Estado da Educação Jandira Dias representou o governador Carlos Brandão e destacou o compromisso da gestão estadual com o municipalismo, ampliando as políticas públicas em todas as regiões do estado e promovendo desenvolvimento e bem-estar social para a população maranhense.
“Estou muito feliz de estar aqui, representando o governador Carlos Brandão, no aniversário de 91 anos de Cajapió. Assinamos ordem de serviço de vários investimentos que vão desde Areninha, reforma do Mercado Municipal, pavimentações, dentre outras. Também tivemos a entrega de uma retroescavadeira para o município e a entrega de quase 500 tablets para os estudantes. Entregamos, ainda, tablets para os agentes de saúde. O governo tem investido muito em cada um dos municípios”, frisou Jandira Dias.
Os tablets entregues para os estudantes da rede estadual de ensino fazem parte do Tô Conectado, que é o maior programa de inclusão digital do país com foco em democratizar o acesso à educação digital. Os aparelhos contam com chip de internet para conectividade móvel e acesso a plataformas de ensino, como o Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação, o Avamec, entre outros.
Durante a solenidade, foi concedida a Medalha Manuel Beckman ao comandante-geral da corporação, coronel Wallace Gleydison
A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (11), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em homenagem aos 190 anos da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Na ocasião, foi entregue a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao comandante-geral da corporação, coronel Wallace Amorim.
As homenagens foram propostas pelo deputado Neto Evangelista (MDB), por meio do Requerimento 110/2026 e do Projeto de Resolução Legislativa 37/2026.
A cerimônia foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB), e contou com a presença de autoridades civis e militares, representantes das forças de segurança e convidados.
Além da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, compuseram o dispositivo de honra da cerimônia o comandante-geral da PM/MA, Coronel Wallace Gleydison Amorim de Sousa; a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Maria Augusta; o coronel PM Francisco, representando o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto; a primeira sub defensora pública, Elainne Alves do Rego Barros Monteiro, representado a defensora pública-geral, Cristiane Marques; o delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros; o chefe do Gabinete Militar da Alema, Coronel Emerson Bezerra; o ex-comandante da PMMA, o coronel reformado Diniz; e ex chefe do Gabiente Militar da Alema, Evanildo Silva.
A solenidade celebrou a trajetória de uma das mais antigas instituições públicas do estado. A Polícia Militar do Maranhão foi criada pela Lei Provincial 21, de 17 de junho de 1836, com a denominação de Corpo de Polícia da Província do Maranhão, tendo como missão inicial a manutenção da ordem e da segurança da então província.
Comandante-geral da PMMA, coronel Wallace Amorim, recebe a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman das mãos de Iracema Vale
Reconhecimento
Em seu pronunciamento, a chefe do Parlamento Estadual reconheceu e agradeceu à PMMA pelo trabalho realizado ao longo de quase dois séculos.
“São 190 anos de presença constante da PMMA nos momentos mais desafiadores vividos pela nossa população. Esse é um momento de reconhecimento a cada policial militar que contribui para construir essa história de quase dois séculos. Uma história que honra o Maranhão e que merece o respeito da Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou Iracema Vale.
Iracema Vale ressaltou a justa e merecida homenagem prestada ao comandante-geral da PMMA, Wallace Amorim, em reconhecimento a sua trajetória de quase 30 anos dedicados à corporação.
“Sua trajetória é marcada pela disciplina, pela competência e pelo compromisso com a missão de servir. Ao longo de sua carreira, acumulou experiência em diversas áreas da Polícia Militar. Coronel Wallace Amorim construiu e conquistou confiança ao longo de sua carreira. Quem chega ao comando-geral da PMMA é porque, certamente, construiu essa confiança através do trabalho e da dedicação”, frisou.
Comandante-geral da PMMA, coronel Wallace Amorim agradeceu à Assembleia pela concessão da honraria e pela celebração alusiva aos 190 anos da corporação
Agradecimentos
A secretária de Estado de Segurança Pública, Coronel Maria Augusta, agradeceu a Assembleia Legislativa pela iniciativa de celebrar os 190 anos da PMMA e parabenizou o comandante-geral Wallace Amorim pela honraria recebida.
“Hoje, não celebramos apena uma data, mas uma história construída em 190 anos por gerações de homens e mulheres que fizeram da proteção ao próximo a razão de suas vidas. São 190 anos de uma instituição que esteve e está presente nos momentos mais importante da história do Maranhão. Essa gloriosa corporação permanece firme no seu compromisso de preservar vidas, garantir a ordem pública e servir a população”, assinalou.
O comandante-geral da PMMA agradeceu a Assembleia pela concessão da honraria e a celebração dos 190 anos da PM/MA.
“É uma honra está comandando a PMMA nesse momento festivo de 190 anos. Compartilho essa medalha com o principal ativo dessa corporação, que são os homens e mulheres que fazem essa instituição, e nossos veteranos. Essa medalha é de todos os policiais militares que fazem e fizeram parte dessa história gloriosa de 190 anos”, pontuou.
Iracema Vale reconheceu e agradeceu à PMMA pelo trabalho realizado ao longo de quase dois séculos
Trajetória
Ao longo de quase dois séculos, a corporação passou por diversas transformações estruturais e administrativas, acompanhando o crescimento e as necessidades da sociedade maranhense. Em 1841, com a criação do Corpo de Guardas Campestres, a instituição ampliou sua atuação para o interior do estado, fortalecendo a presença policial nos sertões maranhenses.
Ao longo de sua história, recebeu diferentes denominações, entre elas Corpo Militar, Força Policial e Brigada Auxiliar, até adotar oficialmente o nome Polícia Militar do Maranhão, estabelecido pela Lei nº 3.119, de 1951.
Outro marco importante ocorreu em 1966, quando a Lei nº 2.704 promoveu uma reorganização da corporação, criando batalhões para atuação tanto na capital quanto no interior.
Atualmente, a PMMA integra a estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública e desempenha funções de policiamento ostensivo e preventivo em todo o território maranhense, contando com investimentos em capacitação profissional, modernização de equipamentos e fortalecimento de suas unidades operacionais.
A formação dos oficiais também evoluiu ao longo dos anos. A primeira turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO) foi graduada em 1966, na Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Posteriormente, oficiais maranhenses passaram a ser formados em academias de estados como Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pará. Com a criação da Academia de Polícia Militar do Maranhão, em 1993, a formação passou a ocorrer no próprio estado.
Durante a solenidade, o comandante-geral da PMMA, coronel Wallace Amorim, recebeu a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo maranhense.
Carreira
Natural de São Luís, o coronel Wallace Amorim ingressou na corporação em 1994, por meio de concurso para o Curso de Formação de Oficiais, construindo uma carreira marcada pela ascensão gradual nos postos da instituição até alcançar o posto de coronel, em 2021.
O oficial possui formação acadêmica diversificada, sendo bacharel em Segurança Pública pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e em Direito pela Universidade Ceuma. Também é especialista em Gestão de Trânsito e Transporte e em Segurança Pública.
Ao longo da carreira, comandou importantes unidades da Polícia Militar, entre elas o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), a 6ª Companhia Independente, em São João dos Patos, o 9º BPM, em São Luís, o Batalhão de Polícia de Turismo (BPTUR) e o 33º BPM, em Colinas. Também exerceu a função de diretor de Ensino da corporação antes de assumir o comando-geral da instituição.
O coronel Wallace Amorim acumula diversas condecorações por sua atuação profissional, incluindo a Medalha Brigadeiro Falcão, maior comenda da Polícia Militar do Maranhão, além das medalhas Mérito Operacional, Mérito de Ensino, Mérito Administrativo e Alferes Moraes Santos, maior honraria do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
A sessão solene reunirá autoridades civis e militares, representantes das forças de segurança e convidados, em reconhecimento à contribuição histórica da Polícia Militar do Maranhão para a preservação da ordem pública e a segurança da população maranhense.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) assumiu um papel central em uma das pautas mais urgentes de direitos humanos e cidadania do estado: o combate ao sub-registro de óbitos e à regularização dos sepultamentos. O presidente da FAMEM, Roberto Costa, participou de uma reunião institucional estratégica na Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) do Tribunal de Justiça do Maranhão, conduzida pela corregedora-geral, desembargadora Maria Angela Salazar.
O encontro reuniu diversas instituições com o objetivo de desenhar o Pacto de Enfrentamento do Sub-registro de Óbitos, uma política pública integrada que visa corrigir um problema estrutural histórico. Por sua presença assídua em assuntos de interesse público e sua força no diálogo federativo, a FAMEM foi convocada como peça-chave para garantir que as novas diretrizes cheguem de forma efetiva a cada uma das prefeituras maranhenses.
O Compromisso Municipalista da FAMEM
Diante do cenário apresentado, em que sepultamentos vêm sendo realizados em desconformidade com a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), a FAMEM chamou para si a responsabilidade de ser a ponte técnica e política com as gestões locais. O presidente Roberto Costa garantiu empenho da federação para mudar essa realidade.
“A FAMEM se compromete em fazer a intermediação institucional, sensibilizar os prefeitos municipais, secretarias municipais de Saúde, administrações de cemitérios públicos, serviços funerários, órgãos municipais de fiscalização e demais estruturas locais envolvidas no fluxo pós-óbito, de modo a prevenir que falhas administrativas, desconhecimento normativo ou ausência de fluxos internos adequados contribuam para a perpetuação do sub-registro de óbitos no Estado do Maranhão”. Declarou Roberto Costa.
Entenda a Gravidade do Cenário
Os dados oficiais do IBGEapresentados pela COGEX acenderam o alerta para a necessidade de uma atuação imediata por parte dos municípios: • Média Nacional de Sub-registro: 3,40% (dados de 2024). • Índice do Maranhão: Aproximadamente 24,48%, o maior percentual entre todas as unidades da Federação.
A raiz do problema está diretamente ligada à realização de sepultamentos por administrações municipais e cemitérios (clandestinos, públicos e privados) sem a exigência prévia da certidão de óbito. O artigo 77 da Lei Federal nº 6.015/1973 proíbe terminantemente o sem o documento oficial do cartório.
Impactos Sociais e Jurídicos para a População
A ausência do registro gera graves consequências que afetam diretamente a ponta mais vulnerável da sociedade atendida pelas prefeituras: • Insegurança Jurídica: Famílias encontram barreiras para acessar direitos sucessórios, previdenciários e assistenciais. • Fraudes Judiciais: A falta de baixa no sistema permite a permanência indevida de benefícios previdenciários e remunerações em nome de falecidos, configurando crimes como estelionato majorado e falsidade ideológica (arts. 171 e 299 do Código Penal).
Desburocratização e Próximos Passos
O presidente da Arpen Brasil, Devani Garcia, que também integrou o debate, destacou que o projeto nacional “e-Óbito” busca desburocratizar a lavratura dos documentos. Ele reforçou que os cartórios de todos os municípios maranhenses devem estar prontos e aptos para atender às demandas locais em tempo hábil, antes do sepultamento.
Ao encerrar a reunião, a desembargadora Maria Angela Salazar manifestou entusiasmo com a adesão e o protagonismo da FAMEM e demais órgãos no debate, sinalizando que novas secretarias de Estado e o INSS também serão integrados antes da assinatura final do documento.
“Estou satisfeita com a primeira reunião para assinatura de um pacto envolvendo várias instituições, no sentido de traçarmos políticas para enfrentar o sub-registro de óbito no Maranhão. Queremos tirar o Maranhão dessa classificação, mas, sozinha, a COGEX não vai resolver. Daí a ideia de chamar o Ministério Público, a FAMEM, a Defensoria, a Secretaria de Direitos Humanos, a Arpen, para discutirmos e traçarmos políticas efetivas”, destacou a magistrada.
Com essa articulação, a FAMEM reafirma seu papel de vanguarda na defesa de pautas estruturantes, fortalecendo a gestão pública local e garantindo dignidade e segurança jurídica para a população dos 217 municípios do Maranhão.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, divulgou nesta quinta-feira (11), em suas redes sociais, um vídeo de uma ligação com o ministro dos Transportes, George Santoro, e com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão.
Na publicação, o governador informou que o assunto tratado foi a situação da Ponte do Estreito dos Mosquitos, principal acesso terrestre a São Luís, e as medidas que serão adotadas pelo Governo Federal.
Durante a conversa, o ministro George Santoro afirmou que o país enfrenta problemas históricos em diversas pontes por falta de manutenção ao longo dos anos.
“A gente tem um problema histórico de várias pontes ao longo dos anos que tiveram pouca manutenção, falta de recursos públicos nos governos passados. A gente herdou esse passivo e estamos trabalhando para resolver. No caso do Maranhão, a gente decretou emergência, já está na fase final de contratação da empresa que vai fazer a construção da nova ponte de São Luís. E eu acredito que, na semana que vem, a gente já assine o contrato para começar essa obra. Eu combinei com o Fabrício para a gente fazer o mais rápido possível, para concluir essa obra em até um ano. Acho que isso é muito importante. Da mesma maneira da Ponte do Estreito, a gente está conseguindo antecipar essa entrega o quanto antes. É fundamental para a gente avançar nessa agenda bastante rápido. A gente já está com o processo em andamento, já está soltando hoje os convites para as empresas apresentarem propostas. Semana que vem a gente está contratando e já vai começar a obra no mês de junho”, declarou o ministro.
O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, explicou que a situação da ponte exigiu a adoção de medidas emergenciais devido à sua importância estratégica para o acesso à capital maranhense.
“Outro detalhe importante, governador: o que a gente teve que trabalhar nessa ponte, inicialmente, ela não seria uma emergência, porque não houve interrupção total. A gente acompanhou isso. Mas a gente caracterizou por ser a entrada de São Luís, por toda essa questão que envolve esse acesso. A gente não poderia fugir de uma emergência, porque ela, por outros fatores, precisou de uma emergência. Então, a gente decretou uma emergência”, afirmou.
Galvão também garantiu que a ordem de serviço para o início dos trabalhos deve ser assinada ainda neste mês.
“Até o final do mês, a gente vai aí em São Luís dar a ordem de serviço e o início da obra. E a gente vai resolver, governador. Fique tranquilo que a gente já está em processo final e vai combinar a data. Até o final do mês, a gente dá a ordem de serviço para a execução dessa ponte”, disse.
Durante a ligação, Carlos Brandão agradeceu o apoio do Governo Federal e colocou a estrutura do Estado à disposição para colaborar com as ações.
“Eu agradeço. Eu sei que não é de responsabilidade do Estado, é responsabilidade do Governo Federal, mas estamos à disposição aqui no que for possível para a gente colaborar”, afirmou o governador.
Em resposta, Fabrício Galvão destacou o compromisso do Governo Federal com a solução do problema.
“Muito obrigado, governador. Agradeço muito o seu apoio e pode ter certeza de que o esforço do Governo Federal, do Ministério dos Transportes, do DNIT e do governo do presidente Lula é resolver o problema da ponte de acesso a São Luís, e a gente vai fazer isso”, declarou.
Ao final da conversa, Brandão reforçou o convite para a assinatura da ordem de serviço.
“Eu agradeço ao senhor, tá? Muito obrigado. A gente vai falando e eu aguardo a presença de vocês aqui na assinatura da ordem de serviço, tá bom?”, concluiu
