Governo Brandão e Associação de Criadores realizam abertura da 65ª edição da Expoema

 

Considerada a maior feira agropecuária do estado, teve início na tarde deste domingo (31), em São Luís, a 65ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema) no Parque Independência, no São Cristóvão. Com apoio do Governo do Estado, o evento é realizado pela Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) e conta com uma vasta programação até o dia 7 de setembro, incluindo exposições de animais, leilões, capacitações e atrações culturais com shows de artistas nacionais e locais.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve presente na abertura do evento representando o governador Carlos Brandão, e destacou a representatividade da edição deste ano, a primeira após o Maranhão conquistar o status de Zona Livre da Febre Aftosa Sem Vacinação, o que permite a comercialização da carne bovina maranhense para mercados internacionais.

“São vários anos de articulação, desde que o Brandão era chefe da Casa Civil, e o destino quis que ele como governador conseguisse esse título tão importante que vai melhorar a nossa exportação para o mundo todo. Então, viemos prestigiar esta festa tão linda que gira a nossa economia. Podemos ver que o parque está cheio como um espaço familiar. Temos também muita gente fazendo negócios. Essa é a nossa intenção, fomentando esses eventos em todo o estado”, frisou Orleans Brandão.

Durante a solenidade de abertura do evento, o presidente da Ascem, Ricardo Ataíde, lembrou que ao longo dos anos a Expoema tem sido uma vitrine dos avanços da agricultura e pecuária no estado e que a edição deste ano tem como marca a conquista do status de Zona Livre da Febre Aftosa Sem Vacinação, condição que possibilita a abertura de novos mercados para a produção maranhense.

“Esses anos todos estão sendo consagrados com cada vez mais melhoramento genético na bovinocultura no estado, tanto de corte quanto de leite. Além disso, a parte da pecuária tem crescido cada vez mais e a Expoema é palco de todo esse crescimento. Hoje o Maranhão é zona livre de aftosa sem vacinação. É um reconhecimento internacional com muito esforço no dia a dia do produtor e não poderia deixar de agradecer ao governador Brandão por ter nos apoiado e aparelhado an Aged”, destacou.

Também presente na solenidade, o vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo, pontuou que a parceria público-privada tem possibilitado o desenvolvimento do Maranhão.

“São 65 anos de evento e este ano é a primeira edição da Expoema após o Maranhão ter conquistado o status de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. Eu agradeço essa conquista ao governador Carlos Brandão, que tem se empenhado em ajudar muito o setor produtivo do estado, não só da agropecuária como também da agricultura familiar e do agronegócio. Isso é muito importante para todos nós”, frisou Cláudio Azevedo.

Ações e políticas públicas

Cerca de 30 órgãos da gestão estadual estarão presentes na Expoema levando orientação e informações sobre ações e serviços públicos, especialmente na área do setor primário, que inclui a agricultura, pecuária, extrativismo e pesca. Também será possível conhecer outras experiências importantes para o desenvolvimento do estado, como o trabalho desenvolvido pelo Porto do Itaqui, Investe Maranhão, Secretaria de Estado da indústria e Comércio, entre outras.

O evento também movimenta a economia e representa para muitos trabalhadores novos horizontes, como é o caso dos beneficiários do programa estadual Mais Renda. Nacreomar Ferreira vende cachorro-quente, batata frita e pastel, e pela primeira vez tem a oportunidade de comercializar seus produtos na Expoema.

“Meu objetivo maior é conquistar o meu cantinho e dar um sustento melhor para os meus filhos. Com o Mais Renda, eu consegui melhorar a minha renda, pois antes eu só vendia meu lanche em casa e hoje consigo levar para outros lugares e as pessoas conhecem mais o meu trabalho, aí eu vendo mais”, contou.

Outra beneficiária é a vendedora Karla Regina, que pela segunda vez tem a oportunidade de trabalhar no evento. “O Programa Mais Renda só me trouxe coisas boas. É uma oportunidade para fazermos uma renda extra, eu tenho as minhas coisas e consegui comprar a minha moto, a minha casa, tudo com o Mais Renda, e agora estou buscando conquistar mais um objetivo”, relatou.

Iracema Vale participa da abertura da 65ª edição da Expoema, em São Luís

 

Presidente da Assembleia Legislativa destacou a importância da exposição e da união entre os poderes para o fortalecimento do setor agropecuário no Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, neste domingo (31), da abertura oficial da 65ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), um dos maiores eventos do setor agropecuário do estado.

Realizada de 31 de agosto a 7 de setembro, no Parque Independência, no bairro São Cristóvão, a Expoema promete movimentar a economia, gerar oportunidades de negócios e valorizar o trabalho dos produtores rurais maranhenses. A feira também reforça a tradição do agronegócio no estado e celebra conquistas recentes, como o título de “Maranhão Livre de Aftosa sem Vacinação”.

Durante a solenidade, Iracema Vale ressaltou a importância da união entre os poderes para o fortalecimento do setor. “Nesta época, as famílias vêm para se confraternizar, trazer as crianças para brincar, e ainda têm os shows para a juventude. É um ambiente de negócios e de exposição do setor agropecuário. Além de gerar renda para pequenos, médios e grandes empreendedores, o evento também divulga as ações que estão sendo realizadas no setor agropecuário do Maranhão”, destacou a parlamentar.

O senador Weverton Rocha também destacou a relevância da Expoema para o estado. “Quero parabenizar o governo pela realização deste grande evento, que já é uma tradição passada de geração em geração. Espero ver o Maranhão cada vez mais como grande protagonista no cenário nacional”, afirmou.

Livre da febre aftosa

Já o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, lembrou a importância da feira para o setor produtivo e para as famílias maranhenses. “A Expoema, além de ser um espaço de grandes negócios, é um ambiente para a família. Quero parabenizar o governo pela realização dessa grande exposição, que reúne atrações culturais e nacionais. Reforço, ainda, que, recentemente, na gestão do governador Carlos Brandão, o Maranhão conquistou o título de livre de aftosa sem vacinação, um marco para o nosso estado”, disse.

Com uma programação diversificada, a 65ª edição da Expoema reúne exposição de animais, leilões, palestras técnicas, feira gastronômica, shows e atrações culturais, tornando-se um espaço de negócios, lazer e integração para toda a família maranhense.

O evento também contou com a presença do presidente da Famem, Roberto Costa (MDB); do Ministro do Esporte, André Fufuca (PP); dos deputados estaduais, Antônio Pereira (PSB), Arnaldo Melo (PP) e Ariston (PSB), além de outras autoridades.

FAMEM, TCE, MP e Governo do Maranhão promovem Oficina de Orientações aos Entes Federativos

 

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o Ministério Público e o Governo do Maranhão, em parceria com o Ministério da Previdência Social, realizam entre os dias 02 e 04 de setembro de 2025, no Auditório Saturnino Belo (TCE/MA), a Oficina de Orientações aos Entes Federativos.

Voltada para gestores municipais e auditores do TCE/MA que atuam na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a capacitação tem como objetivo fortalecer a governança previdenciária municipal, além de aprimorar a atuação fiscalizatória do tribunal, com foco na regularização, gestão eficiente e na obtenção/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

A programação da oficina contempla temas como controle externo, controle interno, controle social, execução orçamentária e finanças, gestão de pessoas, gestão governamental, licitações e contratos, planejamento governamental, saúde e transparência.

Com 200 vagas presenciais, o público-alvo é amplo e inclui sociedade civil, servidores do TCE, fiscalizados, terceirizados, estudantes, controladores sociais, membros de órgãos de controle e de conselhos. Os interessados podem se inscrever até 01/09.

Governador Carlos Brandão prestigia aniversário de 155 anos do 24º Batalhão de Infantaria de Selva

 

O governador Carlos Brandão foi um dos convidados de honra da comemoração dos 155 anos do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), o Batalhão Duque de Caxias, comemorado na noite de quinta-feira (28) pelo Exército Brasileiro, na sede do Batalhão, no bairro João Paulo, em São Luís (MA). Na ocasião, o governador foi homenageado com a medalha Legião Barão de Caxias e o diploma de Amigo do Batalhão, um reconhecimento ao fortalecimento dos laços institucionais e apoio às ações do Exército.

“Fico muito feliz de retornar aqui para fortalecer a nossa parceria com o Exército Brasileiro, que tem um papel muito importante como guardião da Amazônia e, acima de tudo, de proteger a nossa pátria. Temos uma relação muito boa e várias parcerias, então vamos continuar fortalecendo essa boa relação entre o Executivo, o Exército, o Judiciário e o Legislativo”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A comemoração também contou com uma visita à Praça Duque de Caxias. que a partir de parceria entre o Executivo Estadual e o Exército Brasileiro, será revitalizada. O governador destacou a importância da preservação do local, que homenageia o patrono do Exército Brasileiro, o marechal Luís Alves de Lima e Silva, imortalizado como Duque de Caxias.

“Estou muito feliz em ver essa praça que foi a primeira obra que eu reformei quando assumi o governo. Agora, vamos dar uma repaginada, pois equipamentos públicos precisam de manutenção. Vamos fazer essa reforma em parceria com o Exército para zelar por esse patrimônio público. Aqui temos uma das estátuas mais bonitas do Brasil, que é essa estátua do Duque de Caxias. Embora poucos saibam que essa peça veio da França e é motivo de orgulho para o Maranhão e para o Brasil inteiro”, ressaltou.

O 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS) é uma das unidades militares mais tradicionais do Exército Brasileiro e possui papel histórico na defesa da Amazônia Legal, na integração nacional e na cooperação com a sociedade maranhense.

Para o comandante do 24º BIS, tenente-coronel João Carlos Duque, a celebração é um momento em que se reforça o compromisso com a sociedade. “Temos uma parceria com todas as instituições e podemos apresentar a nossa mão amiga em vários eventos para a sociedade no Maranhão e, também, nos momentos difíceis apresentar o braço forte do Exército contribuindo para a integridade do nosso território e da nossa nação”, comentou.

Histórico

O 24º Batalhão de Infantaria de Selva tem sua origem em São Luís por volta de 1870 como 5° Batalhão de Infantaria Pesada, com instalações na Praça Deodoro. Em 1888, passou a ser 5º Batalhão de Infantaria. Em 1908, recebeu o nome de 48º Batalhão de Caçadores e em 1919 passou a ser chamado de 24º Batalhão de Caçadores.

Em 1941 aconteceu a mudança do quartel para o bairro do João Paulo. Já em 1997, passa a homenagear oficialmente o patrono do Exército Brasileiro com a denominação histórica de Batalhão Barão de Caxias. Em 2013, passou a ser chamado de 24º Batalhão de Infantaria Leve (BIL) e em 2017 recebeu a denominação atual de 24º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS).

Assembleia Legislativa do Maranhão instala Frente Parlamentar em Defesa do SUS e dos Profissionais da Saúde

 

A Frente busca acompanhar a execução das políticas de saúde, propor emendas e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à área

A Assembleia Legislativa do Maranhão lançou, nesta quinta-feira (28), a Frente Parlamentar em Defesa do SUS, dos Profissionais da Saúde, Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. A solenidade de abertura ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência e foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

A Frente Parlamentar em Defesa do SUS e dos Profissionais da Saúde recebeu a assinatura de 27 deputados e tem como propósito ser um espaço permanente de monitoramento, articulação e proposição legislativa voltado à proteção dos trabalhadores da área, à defesa de suas condições laborais e à consolidação de um sistema público de saúde eficiente e resolutivo.

“Defender o SUS não é só uma missão dos trabalhadores da saúde, mas de todos nós. Eu sei o que é entrar de casa em casa, acompanhar a saúde e a vida das pessoas, porque fui enfermeira. A gente acompanha essa luta passo a passo, as conquistas, fruto de muita luta e trabalho dessas categorias. E me ombrear com esses trabalhadores é motivo de orgulho, o que faço com muito senso de responsabilidade”, destacou a presidente da Alema, Iracema Vale.

Participaram da reunião de lançamento os deputados Antônio Pereira (PSB), que assumiu como presidente da Frente; Davi Brandão (PSB), como relator; Adelmo Soares (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Daniella (PSB). Os secretários de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes, e de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, além de técnicos da SES e profissionais da área também participaram do encontro.  

“Esta Frente Parlamentar visa alcançar algumas áreas que nós julgamos muito importantes para o funcionamento da saúde pública, desde a rede básica. Com essa frente, queremos fazer com que haja uma proximidade maior da Casa com todos os trabalhadores em saúde e, também, com o governo do estado, que é um forte parceiro nesta luta”, disse o presidente do colegiado, Antônio Pereira.

Pautas

Durante a reunião, os profissionais apresentaram as duas primeiras demandas à Frente Parlamentar. A primeira foi um relatório contendo a quantidade de municípios que precisam de reforço na entrega de tablets usados para abastecer com dados importantes o Ministério da Saúde. A segunda foi a proposta de um projeto de lei que dispõe sobre a instituição da política estadual de cofinanciamento e premiação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Para o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o diálogo constante, tanto do governo do Estado quanto da Assembleia Legislativa com os profissionais de saúde é de extrema importância. “É conversando, entendendo o que eles estão precisando para dar o reforço nesse trabalho tão importante, que a gente pode avançar em pautas importantes. Nós sabemos que eles estão diretamente nas casas das pessoas, conversando com a população, e isso vai ao encontro do que acreditamos, que é o nosso modelo de fazer gestão”, frisou o gestor.

Os próximos passos da frente também foram discutidos e a proposta é que já na próxima semana ocorra outra reunião na qual serão traçados o planejamento e a forma de execução do trabalho da Frente Parlamentar.

Presidente da Alema, Iracema Vale, disse que defender o SUS não é só uma missão dos trabalhadores da saúde, mas de todos os cidadãos

Ineditismo

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou o ineditismo da ação proposta pela Casa Legislativa. “Eu não lembro, nos últimos anos, do Estado sentando para conversar com os agentes de saúde. Eram os municípios ou os profissionais indo a Brasília, lutando pela legislação e pela categoria. Mas, no governo Carlos Brandão, isso tem acontecido e representa a agenda municipalista que o governador tanto prega, buscando soluções concretas na defesa dessa agenda”, observou Tiago Fernandes.

Os secretários de estado e os parlamentares acolheram as demandas apresentadas pelos profissionais e se comprometeram em dar prosseguimento às discussões nas esferas adequadas.

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene de Maria Sousa Pires, disse que a Frente Parlamentar abre um grande leque de discussões para a categoria. “Aqui vamos discutir política de valorização do trabalhador, entre outras pautas e demandas da nossa categoria, em uma ação mais ampla e em benefício da nossa comunidade, que são as pessoas que nós assistimos”, pontuou.

Frente

A Frente Parlamentar em Defesa do SUS e dos Profissionais da Saúde tem como diretriz o reconhecimento da importância estratégica de todas as categorias profissionais que atuam na atenção básica, na média e alta complexidade, na vigilância sanitária e epidemiológica, agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, que compõem a linha de frente na promoção da saúde e prevenção de doenças.

Além da valorização profissional, a Frente busca acompanhar a execução das políticas públicas de saúde e os instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA), propondo emendas e fiscalizando a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

Assembleia Legislativa concede Título de ‘Cidadão Maranhense’ e Medalha ‘Manuel Beckman’ a Washington Oliveira

 

Honrarias foram propostas pelos deputados Iracema Vale e Wellington do Curso

A Assembleia Legislativa realizou, em sessão solene, no Plenário Nagib Haickel, cerimônia de entrega do Título de ‘Cidadão Maranhense’ e da Medalha do Mérito Legislativo ‘Manoel Beckman’ ao ex vice-governador do Maranhão, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e secretário de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal (SERIDF), Joaquim Washington Luiz de Oliveira.

As honrarias foram propostas, respectivamente, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo deputado estadual Wellington do Curso (Novo), aprovadas, por unanimidade, pelos parlamentares.

O ato solene foi comandado, alternadamente, pelos deputados Antônio Pereira (PSB) e Davi Brandão (PSB). Prestigiaram o evento os deputados Wellington do Curso (Novo), Arnaldo Melo (PP) e Florêncio Neto (PSB).

As distinções reconhecem a significativa contribuição de Washington Luiz ao desenvolvimento do Maranhão nas esferas política, social e administrativa.

Washington Luiz ergue o Título de ‘Cidadão Maranhense’

Reconhecimento

Durante a solenidade, os deputados Wellington do Curso e Antônio Pereira, o último representando a deputada Iracema Vale, saudaram o homenageado enaltecendo sua trajetória de luta, coerência política e compromisso social, assim como o chefe da Casa Civil do Governo, Sebastião Madeira.

“A trajetória de luta do homenageado deixa marcas profundas na história do Maranhão. Sua voz ativa e altiva se levantou contra a Ditadura Militar. Sua contribuição para a criação da Lei da Ficha Limpa é ímpar. É com orgulho que esta Casa lhe concede essas honrarias”, assinalou Antônio Pereira.

 “Um justo reconhecimento a um homem público cuja trajetória inspira e honra o povo maranhense”, afirmou Wellington.

“Washington Luiz é merecedor das distinções outorgadas pelo Parlamento Estadual por sua luta política que se notabilizou pela coragem. Sempre defendeu aquilo que acredita com muita determinação. O governador Carlos Brandão agradece a grande contribuição que dá ao Maranhão no cargo de secretário de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal”, completou Sebastião Madeira.

Agradecimento

Washington Luiz agradeceu à Assembleia Legislativa pela outorga das honrarias e disse se sentir cidadão maranhense de fato e de direito.

“Sinto-me muito honrado e feliz. Agradeço muito à presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, e ao deputado Wellington do Curso pela iniciativa, e aos demais parlamentares pela concessão das honrarias. Agradeço a todos que compartilham esse momento de reconhecimento à minha modesta contribuição ao desenvolvimento do Maranhão”, disse.

Trajetória

Cearense de nascimento, natural de Várzea Alegre, o homenageado radicou-se no Maranhão em 1973, onde consolidou sua trajetória como liderança política e defensor das causas populares, sobretudo nas áreas da educação, saúde e serviço público.

Com atuação destacada no movimento sindical, Washington Luiz presidiu o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-MA) e integrou a Confederação dos Servidores Federais (Condsef). ‘

Ingressou na vida partidária ainda durante a ditadura militar, no então clandestino PCdoB, e posteriormente no PT, legenda pela qual exerceu diversos cargos de direção, incluindo a presidência do diretório estadual.

Na vida pública, foi deputado federal entre 2003 e 2009, além de vice-governador do Estado do Maranhão, eleito na chapa de Roseana Sarney. Em 2013, renunciou ao cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde ocupou a presidência.

A cerimônia contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dirigentes partidários, militantes do PT, familiares, amigos e servidores do TCE-MA.

Prefeito Roberto Costa e governador Carlos Brandão entregam obras e serviços em Bacabal

 

O prefeito Roberto Costa recebeu o governador do Maranhão, Carlos Brandão, para uma extensa agenda de entrega de obras e serviços em Bacabal durante toda a quarta-feira (27).

No IEMA, mais de mil famílias foram beneficiadas com a entrega do cartão Maranhão Livre da Fome. A ação ocorreu em um ambiente bem organizado, com equipes da prefeitura e do governo do Estado, que ofereceram refeições aos beneficiários, consultas médicas e oftalmológicas, entrega de óculos de grau e atendimento odontológico.
Eugênia da Silva, moradora do bairro Alto Bandeirantes, falou sobre a satisfação em participar do programa. “Ah, eu só quero agradecer, porque R$ 200 já ajuda bastante, dá para comprar muita coisa. Estou muito feliz, porque cheguei aqui sem saber que teria consulta de vista gratuita. Já me consultei, escolhi os óculos e agora é só receber. Só tenho a agradecer ao governador e o prefeito Roberto Costa.”

Durante a programação, também foi assinada a ordem de serviço para 10 km de asfalto. Autoridades políticas, como prefeitos da região, secretários de Estado e do município, os deputados estaduais Davi Brandão e Florêncio Neto, além de vereadores, também prestigiaram a solenidade.
Orleans Brandão, secretário de Assuntos Municipalistas, ressaltou a importância do programa, enfatizando como ele tem transformado a vida de muitos maranhenses. “Esse programa está mudando a vida de muita gente. Temos colhido depoimentos de pessoas que precisam muito desse apoio. Aqui em Bacabal, vamos realizar essa transferência de renda, além de cuidar da saúde e oferecer capacitação. É um programa completo, que oferece uma porta de entrada, mas também uma porta de saída. Tudo isso, porque o governador entende que Bacabal é uma cidade grande e sempre em parceria com o prefeito Roberto Costa”. 
O governador Carlos Brandão, em seu pronunciamento, classificou o prefeito de Bacabal como um dos melhores do Maranhão: “Nós temos um dos melhores prefeitos do Maranhão, que é o prefeito Roberto Costa.”

Brandão também comemorou as entregas realizadas no município. “É dia de festa hoje em Bacabal! Está parecendo até aniversário da cidade. Estamos entregando o cartão Maranhão Livre da Fome, para combater a fome, pavimentando ruas para melhorar a mobilidade urbana e inaugurando a reforma deste belíssimo Parque Ambiental, um espaço público para que a população possa praticar ginástica, academia e exercícios físicos, cuidando da saúde e do bem-estar. Parabéns a Bacabal por ser essa cidade maravilhosa, com tantas conquistas acontecendo. Viva Bacabal!”

O prefeito Roberto Costa também expressou sua gratidão pela parceria com o governo estadual. “Estamos aqui no nosso Parque Ambiental Papete, inaugurando este espaço ao lado do governador Brandão e dos nossos estudantes. Quero agradecer ao governador por este belíssimo equipamento, que está sendo devolvido à população de Bacabal após uma importante reforma. Hoje também entregamos os cartões do programa Maranhão Livre da Fome, beneficiando mais de mil famílias com R$ 200 por mês, contribuindo para o combate à fome em nosso município. Além disso, o governador anunciou a pavimentação asfáltica, que trará melhorias para toda a cidade. Muito obrigado, governador. Estamos juntos!”

Exposição “Vozes Silenciosas” encerra Agosto Lilás na Alema e reforça combate à violência contra as mulheres

 

Mostra é composta por painéis com informações e estatísticas sobre as mais variadas formas de violência contra as mulheres

As diversas formas de violência contra a mulher são tema da exposição “Vozes Silenciosas”, realizada pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A mostra, instalada no hall de entrada do Palácio Manuel Beckman, tem o objetivo de não só expor o problema, mas principalmente conscientizar a comunidade sobre a urgente necessidade de mudar essa realidade.

A exposição reúne cinco totens com informações relacionadas à violência contra a mulher em suas mais variadas formas. O público pode conferir a mostra de segunda à sexta-feira, no horário de funcionamento da Assembleia, até o final do mês de agosto.  

Os totens apresentados trazem informações e estatísticas sobre a violência psicológica, doméstica, política, patrimonial e também sobre feminicídio. Entre os dados apresentados está, por exemplo, a quantidade de feminicídios registrados no Maranhão: em 2024, foram contabilizados 68 casos, conforme o Monitor de Feminicídios do Brasil (MFB), o que faz com o que o estado seja o quinto no ranking nacional desse tipo de crime.

Ainda no Maranhão, 25% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Destas, 27% vivenciaram episódios nos últimos 12 meses, sendo a grande maioria delas preta ou pardas.

Aliando ao desenvolvimento tecnológico, a exposição não se concentra apenas no espaço físico. Isso porque em cada totem há também um QR Code em que o visitante aponta o celular e é direcionado para uma página no site da Alema contendo relatos em áudio de vítimas de cada uma das formas de violência.

Agosto Lilás

A exposição está alinhada à campanha Agosto Lilás, ação nacional de conscientização e combate à violência contra as mulheres. A deputada estadual e procuradora da Mulher, Dra. Vivianne (PDT), chamou atenção para a necessidade de reconhecer previamente os sinais que alertam para as formas de violência com o intuito de prevenir que a situação se perpetue.   

“Resolvemos fazer essa exposição porque muitas vezes as pessoas entendem como violência somente a agressão física, mas existem vários tipos de violências. E, geralmente, a violência mais grave, que é a perda da vida da mulher. É preciso denunciar, a gente não pode se calar, e nós temos que nos apoiar.  E o papel da Procuradoria também é esse, defender os direitos, mas também apoiar”, pontuou.

A professora e vereadora da cidade de Carutapera, Nadja Costa, foi uma das que visitou na manhã desta terça-feira a exposição. Procuradora da Mulher na Câmara Municipal, a parlamentar elogiou a iniciativa, destacando principalmente a violência política que são alvo as mulheres nos espaços de poder e decisão.

“Quantas e quantas mulheres vereadoras, hoje, não sofrem violência política? Estar hoje na Assembleia participando desse momento, dessa exposição, em busca de parceria para os nossos municípios, é muito importante. Então, como procuradora da mulher na Câmara, hoje eu vim, além de prestigiar a exposição, conversar com a deputada Dra. Vivianne em busca de parceria, de apoio, para que nós possamos fazer um trabalho mais efetivo com as mulheres carutaperenses e, claro, buscar defender essas mulheres e lutar pelos seus direitos e igualdade”, destacou

Assembleia aprova Medidas Provisórias que reforçam a Segurança Pública no Maranhão

 

Na sessão da última quarta-feira (27), foram aprovadas as MPs 495/2025 e 496/20025, que dizem respeito à segurança pública do estado

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta quarta-feira (27), durante a sessão plenária, Medidas Provisórias (MP’s) de autoria do Poder Executivo que reforçam a segurança pública em todo o estado. As ações vêm com o intuito de garantir a ordem pública, sendo ainda uma resposta aos últimos episódios de criminalidade registrados.

A MP nº 495/2025, por exemplo, reforça a atuação do Centro Tático Aéreo (CTA) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O dispositivo reestrutura o serviço para que as atividades sejam desempenhadas visando à execução dos serviços públicos com presteza e rendimento funcional.    

Líder do governo na Casa, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) não apenas apoiou essa medida como também citou os diversos investimentos que o governador Carlos Brandão (PSB) tem feito nos últimos anos para reforçar a segurança pública no Maranhão.

O parlamentar lembrou do chamamento dos aprovados no último concurso público da Polícia Militar; do programa de reforma das delegacias, principalmente do interior do estado; e a entrega de mais de 700 viaturas para o sistema de segurança. “A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros podem continuar contando com essa Casa e com o governador Carlos Brandão naquilo que estiver ao alcance para ser feito e com a responsabilidade que esta Casa tem de aprovar o que é possível”, afirmou.

Realidade

O deputado Antônio Pereira (PSB), em seu pronunciamento, afirmou que a criminalidade é problema que afeta todo o Brasil, causado principalmente pelas facções que disputam territórios para o controle do tráfico de drogas, o que dificulta as ações da segurança pública. No entanto, o parlamentar destacou que o Governo do Estado vem colocando em prática ações para mudar essa realidade no Maranhão. 

“São inegáveis o trabalho e o esforço despendidos pelo nosso secretário de segurança Maurício Martins. Também são inegáveis as ações do governador Carlos Brandão em todos os níveis da segurança pública. O governador, além de ter feito a aquisição de equipamentos, armas e viaturas, zerou a fila do concurso público, chamando todos os excedentes. Ninguém fez mais na segurança pública no Maranhão do que ele”, disse Pereira, destacando que o aumento das despesas é natural, tendo em vista que estão sendo feitos grandes investimentos na segurança. 

A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Ana do Gás (PCdoB). “A gente sabe que a segurança pública é um desafio não só no Maranhão, mas em todo o Brasil. Há muito o que se fazer, mas eu acredito que o nosso governador tem trabalhado muito para combater a criminalidade, melhorando todo o aparato de segurança pública”, disse. 

O deputado Catulé Júnior (PP) também parabenizou o governador Carlos Brandão pelos investimentos realizados na segurança pública, mas lembrou que os problemas relacionados com a criminalidade não são específicos da atual administração.

“Já defendi, já parabenizei o Governador Carlos Brandão pelos investimentos que têm sido feitos na segurança pública do nosso Estado. Agora é bem verdade que nós temos um passivo de décadas, nós temos um déficit de décadas. E, infelizmente, o poder público não tem acompanhado as organizações criminosas em relação ao seu desenvolvimento”, destacou.

Valorização

Também durante a sessão plenária, foi aprovada a Medida Provisória n° 496/2025, que fixa os valores dos subsídios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O dispositivo contribui diretamente para atualizar a estrutura remuneratória dessas duas corporações em patamares compatíveis com a responsabilidade de suas funções, por conseguinte, garantindo a própria supremacia do interesse público.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) afirmou que o reajuste que está sendo proposto pelo governo, após ser implantado, colocará o Maranhão como um dos estados que melhor remunera os policiais e bombeiros em todo o Brasil.

“A remuneração dos militares no Maranhão passará a ser a terceira maior no Nordeste e a 11ª remuneração no país. Se considerarmos a realidade econômica do Maranhão, o recurso que o governo direciona para o pagamento dos policiais e bombeiros militares é superior ao que outras unidades da federação mais ricas disponibilizam”, disse Arruda. 

Florêncio Neto repercute lançamento do programa Tô Conectado que distribuirá 250 mil tablets a alunos da rede estadual

 

Deputado afirmou que a iniciativa do governo do Estado é um divisor de águas na política pública de educação do Maranhão

O deputado Florêncio Neto (PSB) destacou, na sessão desta terça-feira (26), o lançamento do programa Tô Conectado, no final de semana, no estádio Castelão, em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão (PSB). Na oportunidade, foram entregues, simbolicamente, tablets para os alunos da rede pública estadual de ensino adquiridos pelo Governo do Estado.

Segundo Florêncio Neto, o programa Tô Conectado é um divisor de águas na política pública de educação do Maranhão porque garante a democratização do acesso ao conhecimento.

“Parabenizo o governador Carlos Brandão que, mais uma vez, acerta em cheio. Esse programa é um grande divisor de água para a educação de nosso estado. Definitivamente, esse programa vai permitir o acesso à informação aos alunos da rede pública estadual. Garante a democratização do acesso ao conhecimento”, afirmou.

O deputado detalhou que 250 mil jovens serão beneficiados com o programa Tô Conectado, recebendo cada um deles um tablet.

“Esse programa começa a igualar a balança de acesso à informação. Aquele aluno do mais distante rincão do estado, agora, se conecta ao mundo e vai poder dar asas aos seus sonhos, acessando os conhecimentos necessários para avançar nos seus estudos”, acrescentou.

Oposição torce contra
Florêncio Neto finalizou revelando seu descontentamento com a postura da oposição que sempre se coloca contra programas do governo de grande alcance social e que impactam positivamente a educação do Maranhão.

“Infelizmente, a oposição não quer o melhor para o Maranhão. Vi o programa Maranhão Livre da Fome ser criticado pela oposição e, agora, o programa Tô Conectado recebe uma carga de críticas da oposição. De fato, a oposição se sente incomodada com os avanços do Governo Carlos Brandão”, finalizou.

Maranhão recebe reconhecimento nacional por cumprir, antes do prazo, 100% das ações do Programa Nacional de Gestão e Inovação

 

O Maranhão foi apontado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) como o primeiro estado a formalizar a adesão e cumprir todas as 25 metas previstas no Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

Em celebração ao feito, o governador do Estado, Carlos Brandão, recebeu nesta terça-feira (26), reconhecimento nacional pelo pioneirismo dentro da programação do XVI Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), que acontece até o dia 28 de agosto, em Brasília (DF).O Consad é o maior congresso do país na área e reúne nesta edição mais de 6 mil participantes. O Maranhão consolidou-se como referência nacional por ter finalizado integralmente seu plano de trabalho no PNGI, quatro meses antes do prazo estabelecido.O plano se encerraria apenas em dezembro de 2025, mas a agilidade e o compromisso da equipe estadual, coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), transformaram a meta em um marco antecipado.

“Hoje é uma data muito importante para o Maranhão, estamos sendo reconhecidos como um governo de gestão eficiente. Fomos o primeiro estado a aderir ao PNGI, em novembro de 2023 e fomos também, o primeiro estado a concluir o plano de trabalho quatro meses antes do prazo. O foco é melhorar a gestão com economicidade, com transparência, com sustentabilidade, garantindo melhores serviços à população”, comemorou o governador Carlos Brandão.

Entre as entregas já realizadas pelo Maranhão, dentro do PNGI, destacam-se o início da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e a publicação do Decreto Estadual sobre a Política de Cotas para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que dispõe sobre a exigência de percentual mínimo de contratações, na gestão pública, para este público.

“A gente acha muito importante fortalecer a capacidade dos estados para entregar melhores serviços para a população e o Maranhão foi nosso primeiro parceiro nisso, ele foi o pioneiro em celebrar conosco um plano de trabalho no PNGI. É muito gratificante ter um estado que é tão parceiro nosso na implementação desse programa. Isso ajudou a inspirar outros estados”, afirmou, durante o evento a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori.

De acordo com Mori, 22 estados brasileiros já assinaram ou estão prestes a assinar planos de trabalho no PNGI. “O Maranhão sendo pioneiro nos ajudou a demonstrar que era possível essa parceria entre Governo Federal e os Estados. Isso gera muitos resultados e consegue alcançar metas que chegam da melhor forma para a população”, pontuou Cristina Mori.

Eficiência e economia na gestão pública

Para o titular da Sead, secretário Guilberth Garcês, que também participou do XIV Congresso Consad, o prêmio celebra o desenvolvimento do Maranhão na área de governança e gestão pública, com a adoção de serviços e metas que garantem cortes de gastos e serviços mais eficientes à população.

“Esse prêmio materializa o desenvolvimento do Estado na área de governança e gestão. Reconhece o governador Carlos Brandão e a sua gestão como referência nacional. Essa gestão realmente é transformadora e isso vem se espelhando em serviços públicos melhores para todos os maranhenses”, avalia o secretário.

Há um ano, em agosto de 2024, o Maranhão já apresentava resultados positivos, como a economia de quase 11 milhões de folhas de papel com o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), que agilizou a tramitação de mais de 26 mil processos e conta com 19,7 mil usuários ativos. O estado também ganhou destaque na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, com cerca de 430 mil documentos, e avançou na integração de serviços públicos ao login único do gov.br.

“O Maranhão tem dado passos largos na direção dessa realização importante da inovação nos serviços públicos estaduais e esse reconhecimento, aqui nesta edição histórica do Consad, que completa 25 anos. Temos feito um trabalho para fortalecer o elo federativo entre os estados e para voltar atenção especial às necessidades do cidadão, em relação às políticas públicas”, destacou Samuel Nascimento, presidente do Consad.

Sobre o PNGI

O Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) é um conjunto de ferramentas e soluções tecnológicas adotadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do Governo Federal, para dar mais eficiência e economicidade à gestão pública no país.

O PNGI já reúne mais de 20 estados em torno de um objetivo comum: modernizar a gestão pública e levar mais eficiência para o dia a dia do cidadão.

Com o PNGI, governos economizam, servidores são capacitados e serviços digitais chegam mais rápido até a população. O programa representa menos filas e mais praticidade aos usuários dos serviços, além de maior economia nos gastos públicos.

Com programa Paz no Campo, Maranhão é destaque em regularização fundiária rural no Prêmio Solo Seguro

 

Programa maranhense já garantiu a propriedade da terra a mais de 20 mil famílias e tem foco na resolução de conflitos.

O Maranhão foi destaque na edição 2024/2025 do Prêmio Solo Seguro realizada nesta segunda-feira (25) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O governador Carlos Brandão e o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira, estiveram presentes na solenidade. O programa maranhense Paz no Campo foi premiado como referência nacional na regularização fundiária rural, com mais de 20 mil famílias beneficiadas com títulos de propriedade.

O governador Carlos Brandão destacou que a escolha do programa maranhense como referência nacional, foi feita por uma das instâncias mais respeitadas do judiciário brasileiro e que, em um universo de 143 propostas de todo o país, se destacou e foi reconhecido entre os 27 projetos vencedores. Ele ressaltou o orgulho de ter o trabalho da gestão estadual como exemplo em uma questão tão importante com a da regularização fundiária.

“O Maranhão ficou em primeiro lugar na regularização fundiária rural. Portanto, eu divido esse prêmio com toda a nossa equipe do Iterma, que fez um trabalho eficiente. Lembrando que esse ano está programado para distribuirmos mais 10 mil títulos de terra no Maranhão, pois entendemos que regularização fundiária é cidadania, é reconhecimento e, acima de tudo, é justiça social”, declarou Brandão.

A cerimônia de premiação contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Ele lembrou a importância da premiação por fomentar iniciativas em todo o país e convidou todos os presentes a se empenharem cada vez mais por essas pautas.

“Eu queria encorajar todas as pessoas que estão aqui e que provavelmente já têm esse compromisso a incluírem no seu rol de preocupações prioritárias o tema da regularização fundiária e ajudar a pensar soluções, ajudar a empurrar a história na direção certa para termos um país com uma organização fundiária que assegure justiça, produção e proteção ambiental, que é outro valor que prezamos muito”, conclamou.

O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que reconhece projetos inovadores voltados à regularização fundiária em todo o país. Ao entregar o prêmio para a iniciativa maranhense, o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou a alegria com os exemplos no Maranhão.

“É um trabalho que, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, faz com que o judiciário seja um veículo indutor de políticas públicas de regularização fundiária, isso faz com que haja não só a titulação, mas tudo o que decorre dela, sobretudo cidadania, respeito e segurança para o cidadão que não tinha o registro, além da possibilidade de acesso a crédito, o que gera riqueza. Parabéns ao estado do Maranhão”, elogiou.

Para o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, a premiação dá ainda mais forças para o avanço do programa estadual, que tem como objetivo reduzir os conflitos de terra proporcionando segurança jurídica através do fortalecimento da regularização fundiária.

“Isso é um marco e um sinal de que estamos no caminho certo. O governador Carlos Brandão foi muito assertivo quando teve a coragem e a determinação de colocar a regularização fundiária como prioridade do seu governo e estamos tendo esse reconhecimento do CNJ como referência nacional em regularização fundiária rural”, destacou Anderson Ferreira.

O presidente do Iterma também ressaltou que o programa maranhense combate a grilagem e trabalha a arrecadação de terras devolutas.

“São mais de 200 mil hectares de terras que foram retomadas para o patrimônio público. Todo esse leque, incluindo os combates aos conflitos, foi reconhecido pelo CNJ e, por isso, estamos recebendo esse prêmio que mostra que o Iterma é referência entre os melhores órgãos de terra do Brasil. Isso é reflexo de muito trabalho, de uma equipe engajada e especializada”, frisou.

O Prêmio Solo Seguro também concedeu 15 menções honrosas, sendo duas delas para o Maranhão por iniciativas inovadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que impactaram diretamente a vida de comunidades tradicionais e promoveram a sustentabilidade ambiental: o Projeto Alcântara e o Projeto Florestas Seguras: Justiça e Sustentabilidade.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, agradeceu a homenagem e lembrou que o Projeto Florestas Seguras é o maior plano de regularização da Floresta dos Guarás como área de proteção permanente, impactando os municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, tornando possível trabalhar a sustentabilidade com desenvolvimento humano, social e econômico para famílias que vivem da floresta, como pescadores, coletadores e pequenos agricultores familiares.

Ele também destacou a união de forças para tornar possível o Projeto Alcântara, que solucionou um impasse que se arrastava por 40 anos e trouxe segurança jurídica para mais de 3 mil famílias maranhenses.

“O projeto de Alcântara tivemos a justiça federal e todos os órgãos, como o Ministério Público Federal, nos apoiando. Foram mais de 152 comunidades beneficiadas em um acordo firmado com o Centro de Lançamento do Alcântara, em um projeto de conciliação que durava 40 anos e conseguimos solucionar e entregar [os títulos] para essas comunidades, impactando mais de 3 mil famílias em Alcântara, com apoio também do Governo do Maranhão”, observou.

STF barra manobra do PCdoB e reafirma autonomia da Assembleia Legislativa do Maranhão

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649) ajuizada pelo PCdoB contra mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido alegava que as alterações aprovadas pelos deputados estaduais criavam obstáculos ao funcionamento parlamentar de legendas menores.

Na análise do mérito, porém, os ministros foram categóricos: a ação não tinha fundamento jurídico. O entendimento firmado foi de que se tratava de matéria interna corporis, ou seja, de competência exclusiva do Legislativo estadual. Assim, prevaleceu a autonomia da Assembleia para definir suas próprias regras de funcionamento, desde que dentro dos limites constitucionais.

Com a decisão, o STF reforçou a independência do Parlamento estadual e enviou um recado claro: não cabe ao Judiciário interferir em escolhas democráticas feitas pela maioria dos representantes eleitos. O episódio expôs ainda uma contradição do PCdoB, que, ao mesmo tempo em que se apresenta como defensor da democracia, tentou fragilizar uma deliberação soberana do Legislativo maranhense por meio da judicialização.

Outro ponto de destaque foi a participação do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). Além de parlamentar, ele também figurou como advogado na ação, defendendo no STF a tese derrotada. A dupla atuação levanta questionamentos sobre a mistura de papéis: um deputado recorrendo à Corte para confrontar a própria instituição legislativa da qual faz parte.

A tentativa soou mais como um gesto político do que jurídico, e o desfecho com a derrota unânime, reforça essa percepção.